CCJ pode votar PEC do BC na quarta-feira após relatório

A CCJ recebeu o relatório do senador Plínio Valério sobre a PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, concedeu vista coletiva para a proposta.
A PEC deve voltar à pauta para discussão e votação na quarta-feira, 27, conforme anúncio de Otto Alencar.
A proposta propõe transformar o Banco Central de autarquia em instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada como empresa pública e com poder de polícia.
Plínio Valério afirmou que a mudança é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e manter políticas monetárias estáveis.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu nesta quarta-feira (20) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Após a leitura do texto, a presidência da CCJ, exercida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para a proposta.

O presidente da CCJ informou que a PEC deve retornar à pauta para discussão e votação na próxima quarta-feira (27). Ele elogiou o trabalho do relator e destacou que a matéria já passou por diversas audiências públicas, estando madura para a análise pelos senadores.

Pelo texto, o Banco Central deixaria de ser autarquia e passaria a ser uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A estrutura seria organizada sob a forma de empresa pública, com atribuição de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

O autor da proposta argumenta que a mudança é necessária para fortalecer a atuação do Banco Central e assegurar a continuidade das políticas monetárias. Valério afirmou que o tema vem sendo tratado há pelo menos dois anos e que a governança é essencial para a autonomia financeira da instituição.