- O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o impasse com o TCU sobre o Túnel Santos-Guarujá foi solucionado, e não há pendências para a obra avançar.
- A previsão é iniciar a construção do túnel em janeiro de 2027, com o prazo máximo no 1º trimestre daquele ano.
- O TCU havia revogado, em 6 de maio, a cautelar que bloqueava o aporte federal de cerca de R$ 2,6 bilhões; o órgão manteve a necessidade de governança e fiscalização da PPP.
- A solução apontada pelo ministério foi ampliar a participação da Autoridade Portuária de Santos na governança do projeto, incluindo o conselho de administração responsável pela fiscalização.
- O projeto envolve investimento superior a R$ 6 bilhões, com o túnel de 870 metros sob o canal portuário, conectando Santos a Guarujá, com participação também do governo de São Paulo e financiamento federal.
O impasse envolvendo o Túnel Santos-Guarujá foi oficialmente encerrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. A Corte revogou a cautelar que barrava o aporte federal ao empreendimento, abrindo caminho para o início da obra no primeiro trimestre de 2027.
Franca afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que não há mais pendências com o TCU para o avanço do projeto. A ação anterior suspendia o repasse federal de cerca de 2,6 bilhões de reais à PPP do túnel, sob a gestão da Autoridade Portuária de Santos (APS). Rosana Valle (PL-SP) pediu a análise para entender impactos da decisão.
A solução apontada pelo Ministério envolveu ampliar a participação da APS na governança do projeto. A APS passará a integrar instâncias de acompanhamento, incluindo o conselho de administração responsável pela fiscalização da execução contratual. A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do MPor, Alex Sandro de Ávila.
O ministro destacou que o aporte da APS será financiado com recursos do próprio Porto de Santos, ente público. Além do apoio federal, há participação do governo de São Paulo, que autorizou crédito suplementar de 2,64 bilhões de reais em março, e, em abril, o Banco do Brasil ofereceu crédito de 2,57 bilhões para a contrapartida estadual.
Financiamento e governança
A expectativa é manter o repasse federal, desde que sejam obedecidas as regras de governança e fiscalização da PPP. O ministro afirmou que a obra terá supervisão ampliada pela APS, com participação ativa em instâncias de monitoramento.
Cronograma e investimentos
O cronograma oficial aponta início da construção para o fim do primeiro trimestre de 2027, com previsão de conclusão até 2030. O projeto está orçado em cerca de 6,8 bilhões de reais e prevê um túnel submerso de 870 metros sob o canal portuário.
Sobre o projeto
O túnel ligará Santos a Guarujá por meio de concessão de longo prazo, substituindo travessias de balsas que podem levar até 18 minutos, ou percursos por rodovias que chegam a aproximadamente 1 hora. A obra é apresentada pelo governo federal como a maior infraestrutura do Novo PAC.
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