Novo sistema do Judiciário pode bloquear contas em até duas horas após decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última semana, um piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Judiciário. A medida acelera o bloqueio de valores de devedores em processos, com ordens enviadas duas vezes ao dia aos bancos. A intenção é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e impedir movimentações para contas de terceiros.

No novo sistema, o bloqueio pode ocorrer até duas horas após a decisão judicial. O monitoramento passa a abranger também depósitos futuros, mantendo a possibilidade de retenção por até um ano. O objetivo é ampliar o rastreamento sobre contas e aplicações financeiras, reduzindo o tempo de resposta entre Judiciário e instituições financeiras.

Bancos participantes

O piloto envolve cinco instituições signatárias do acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O modelo está em fase de testes por 18 meses, com previsão de expansão gradual para o restante do sistema financeiro.

Como funciona o bloqueio

Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem. Agora, o chamado bloqueio permanente pode manter a ordem ativa por até um ano, retendo salários, transferências e novos depósitos até quitar a dívida. A automação facilita a comunicação entre tribunais e bancos.

Aspectos legais e proteção de valores

Apesar da ampliação, salários, aposentadorias, pensões e parte de valores mantidos em poupança permanecem protegidos por lei. Especialistas alertam para a necessidade de rápida atuação do devedor em caso de bloqueio indevido, especialmente quando envolve valores protegidos.

Como agir em caso de bloqueio

Recomenda-se buscar um advogado imediatamente, identificar o processo que originou o bloqueio e reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro. A solicitação de desbloqueio pode ocorrer quando houver comprovação de que os valores protegidos foram atingidos indevidamente.

Documentos e valores protegidos

Entre os documentos úteis estão extratos bancários, holerites, comprovantes de benefício e recibos de despesas essenciais. Em geral, até 40 salários mínimos em poupança podem permanecer livres de bloqueio, conforme a legislação vigente.

Exceções e precauções

A proteção não é absoluta: dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos podem sofrer bloqueio. A STJ já autorizou, em algumas situações, bloqueios parciais de salários abaixo de 50 salários mínimos desde abril de 2023.

Orientações ao acompanhar o processo

Especialistas observam a importância de monitorar processos pelo CPF, renegociar dívidas antes da execução e evitar transferências para terceiros após a cobrança. A mudança demanda maior agilidade jurídica e acompanhamento constante.