- Ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, propôs em 2022 um acordo de R$ 50 mil para encerrar processo ligado ao Santander; o acordo foi fechado anos depois por R$ 300 mil.
- A situação veio à tona após o presidente da CAE, Renan Calheiros, solicitar o acesso aos autos, com dados disponibilizados no site da comissão.
- Senadores da CAE criticam a atuação do BC e questionam a gestão de Campos Neto, citando supostas falhas na supervisão de outros bancos.
- Advogados de Campos Neto afirmam que não houve conflito de interesse, pois o comitê era independente e o acordo foi assinado quando ele não era presidente do BC.
- O processo interno do BC apurou falhas no controle de câmbio do Santander, com referência a operações de até US$ 338 milhões; o acordo foi pago pelo Santander e o caso foi arquivado após a assinatura.
O processo contra Roberto Campos Neto tornou-se tema de críticas de senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na Câmara Alta. O caso envolve um acordo de compra e encerramento de processo envolvendo operações de câmbio quando Campos Neto trabalhava no Santander, e não como presidente do Banco Central (BC).
Segundo documentos públicos, em 2022 o BC propôs um acordo de R$ 50 mil para encerrar um processo relativo ao período em que Campos Neto integrava a tesouraria do Santander. O acordo foi fechado apenas anos depois, por R$ 300 mil, com pagamento efetuado pelo Santander. A tramitação do tema passou a constar no site da CAE após pedido do presidente da comissão, Renan Calheiros.
O BC diz que o acordo não envolveu a presidência ou a diretoria da instituição, alegando independência do comitê responsável pelas negociações. A defesa de Campos Neto afirma que não houve conflito de interesses, já que o acordo ocorreu quando ele não era presidente do BC.
A apuração interna do BC identificou falhas no controle de operações de câmbio do Santander, com valores estimados em US$ 338 milhões na época. Entre as questões apontadas, estava a falta de comunicação ao Coaf sobre movimentações atípicas com indícios de crime. Com os acordos assinados, os pagamentos foram concluídos e os processos arquivados.
O acordo envolvendo Campos Neto, quando ele chefiava a tesouraria do Santander, foi assinado após avaliação de que prosseguir com a apuração internamente poderia gerar prejuízos e atrasos significativos. O BC afirmou que o conjunto de termos de compromisso é tratado por instâncias técnicas autônomas, sem subordinação à Presidência, mantendo a segregação de funções.
De acordo com o BC, 51 pessoas jurídicas tiveram cadastros com deficiências e contrataram US$ 255 milhões em operações de câmbio entre 2015 e 2017. Em outro eixo de irregularidades, o Santander não teria verificado a legalidade de contratos de câmbio entre 2014 e 2018, ainda segundo a apuração em que Campos Neto era diretor de tesouraria do banco.
A defesa de Campos Neto sustenta que o acordo foi um caminho pragmático para evitar prejuízos e que não houve infração. O Santander, ao firmar o termo, afirmou atuar conforme normas brasileiras e boas práticas de prevenção a crimes financeiros e reforçou seu compromisso com a melhoria de controles.
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