Senado adia votação de PEC que concede autonomia financeira ao BC

A CCJ do Senado adiou a votação da PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central, com retorno da pauta previsto para a próxima semana.
O governo atua para adiar a análise até após as eleições, após novo parecer de Plínio Valério ter sido apresentado e visto pelo senador Weverton Rocha.
A PEC foi apresentada em 2023 por Vanderlan Cardoso e altera o regime jurídico do BC, prevendo orçamento próprio com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional.
O texto mantém o BC como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, e atribui ao BC poder de regulação e operação do Pix.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse ser essencial a autonomia financeira e citou riscos de gestão sem orçamento próprio.

A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira a análise da Proposta de Emenda à Constituição que cria autonomia financeira para o Banco Central. A votação deve retornar à pauta da comissão na próxima semana, segundo o anúncio feito durante a sessão.

O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso, busca ampliar a autonomia já existente desde 2021, assegurando ao BC controle sobre seu orçamento e fontes próprias de custeio. O texto passa a prever orçamento próprio sujeito à avaliação do Conselho Monetário Nacional e à aprovação da comissão temática do Senado.

Após a apresentação de uma nova versão do parecer pelo senador Plínio Valério, houve pedido de vista solicitado pelo senador Weverton Rocha, o que suspendeu a análise por tempo indefinido. O governo atua para adiar a votação até após as eleições, sob justificativa de necessidade de maior debate.

O relator descreve o BC como uma entidade pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios ou a outros órgãos da administração. A definição inclui poder de regulação, supervisão e resolução.

Entre os pontos do texto, o orçamento do BC seria aprovado e executado por ato próprio, com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e deliberação posterior pela CCJ. O objetivo é garantir recursos suficientes para a atuação da autoridade monetária.

A proposta também trata da regulação do Pix como competência exclusiva do BC, assegurando a gratuidade para pessoas físicas e reforçando a segurança da ferramenta para prevenção de fraudes. O tema é apresentado como parte de uma ampliação da autonomia institucional.

Em audiência na CAE, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, informou a importância da autonomia financeira para a instituição, destacando a necessidade de recursos para evitar gestão de riscos e priorizações causadas pela falta de orçamento próprio.

A defesa da autonomia tem enfrentado resistência do governo, que aponta a importância de maior debate antes de qualquer decisão. O Senado permanece como instância final na avaliação e eventual aprovação da PEC.