Senado adia votação sobre autonomia financeira do Banco Central

Pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC 65 de 2023, que ampliaria a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, na CCJ do Senado; nova sessão deve ocorrer na próxima semana.
A PEC permitiria que o BC retenha recursos de senhoriagem e alteraria a natureza jurídica para entidade pública de natureza especial; o governo fica responsável por enviar ao Parlamento uma lei complementar para regulamentar a estrutura.
O relator, senador Plínio Valério, modificou o texto após críticas da base governista, mantendo a autonomia e a natureza jurídica, com mudanças apenas na forma de regulação.
Rogério Carvalho, senador do PT, apresentou voto em separado pela rejeição, argumentando inconstitucionalidade e defesa da autarquia de natureza especial para o BC.
Em relação aos servidores, a PEC prevê que trabalhadores do BC passem a ser empregados pela CLT; o Sinal critica a mudança, enquanto o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirma que a instituição precisa de mais recursos e de maior supervisão.

O Senado adiou a votação da PEC 65/2023, que busca autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo na CCJ do Senado, e a pauta volta na próxima semana. A medida visa ampliar a autonomia além da administrativa já existente desde 2021.

A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. O tema envolve a possibilidade de o BC reter recursos de senhoriagem, aumentando sua independência financeira em relação ao governo. A proposta pode exigir lei complementar para regulamentar a estrutura do BC.

Detalhes da PEC e mudanças

O texto original classificava o BC como empresa pública de natureza especial. Após críticas da base governista, o relator Plínio Valério (PSDB-MA) reclassificou como entidade pública de natureza especial. A ideia é manter a autonomia, com o governo responsável por propor a regulamentação estrutural via lei complementar.

Posições e desdobramentos

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejeição da PEC, argumentando inconstitucionalidade por iniciativa privativa do presidente e defendendo a autarquia de natureza especial. Já o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a PEC para ampliar recursos a fim de cumprir as funções de supervisão financeira.

Situação atual e próximos passos

A proposta prevê que servidores do BC passem a ser empregados públicos regidos pela CLT, em vez do regime único da União. O Sinal contesta a mudança, dizendo que pode fragilizar controles e transparência. O BC afirma enfrentar déficit de recursos para atividades de fiscalização.

O BC sustenta que, sem autonomia, haverá decisões limitadas pela necessidade de aprovação orçamentária anual, dificultando a atuação no sistema financeiro. A reportagem acompanha o retorno da discussão na CCJ na próxima semana. Agência Brasil.