- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente a votação do projeto que autoriza a renegociação de dívidas rurais (PL 5122/2023), com a decisão de levar a análise para a tarde desta quarta-feira após nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
- A reunião entre senadores e Durigan está marcada para as 14h no Ministério da Fazenda, após pedidos do ministro para buscar convergência sobre o texto.
- Há preocupação da Fazenda com o impacto fiscal do projeto, que pode custar entre 817 bilhões e 13 anos, segundo o governo, embora o relator Renan Calheiros estime um custo de cerca de 100 bilhões em dez anos.
- O texto envolve entre 170 bilhões e 180 bilhões de reais em dívidas rurais e prevê quatro fontes de recursos, incluindo receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social e superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
- Ainda há resistência da equipe econômica ao uso de recursos do Fundo Social, com argumento de impacto fiscal elevado; como alternativa, o governo defende a edição de Medida Provisória para a renegociação.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para os refinanciamentos. A sessão estava marcada para as 10h, desta quarta-feira (20), mas foi transferida para a tarde, após nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O presidente da CAE e relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), explicou que aceitou a mudança após pedidos de Durigan. A reunião com o ministro está marcada para as 14h no Ministério da Fazenda. Calheiros destacou que a negociação segue como caminho para o texto.
Representantes de produtores rurais contestaram a retirada de itens da pauta durante a sessão, o que gerou vaias ao relator. Calheiros afirmou que a ideia é manter o espaço para diálogo com o governo, sem abandonar a oportunidade de negociação.
Há preocupação da Fazenda com o impacto fiscal do projeto. O governo avalia que a renegociação, nos moldes apresentados, pode custar até R$ 817 bilhões à União em 13 anos, com R$ 150 bilhões em 2027. Calheiros discorda, estimando custo em cerca de R$ 100 bilhões em dez anos.
O texto do projeto envolve entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais, valor superior a proposta defendida pelo governo como alternativa ao projeto. A diferença decorre do uso de recursos do Fundo Social para a renegociação.
O total estimado de dívidas inclui financiamentos com pagamentos atrasados, prorrogados e renegociados de uma carteira rural superior a R$ 880 bilhões. O projeto prevê quatro fontes de recursos, entre elas as receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social e superávits financeiros de fundos sob supervisão da Fazenda.
A equipe econômica mantém resistência ao uso de recursos do Fundo Social, citando impacto fiscal elevado e possível insuficiência de recursos para o Plano Safra 2026/27. A Fazenda também avalia que a edição de Medida Provisória seria a ferramenta mais adequada para a renegociação.
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