Aneel homologa 1ª fase do leilão de energia após decisão da Justiça Federal

A Aneel homologou, por unanimidade, a 1ª parte do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap), contratando 2,18 MW por R$ 24,6 bilhões, com entrega estimada para 2026.
Os vencedores desta etapa foram Eneva, Petrobras, Âmbar (grupo J&F), UTE Paulínia Verde, Usina Termelétrica Norte Fluminense, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes S.A., com 25 dias para avançar à fase de assinatura dos contratos.
A decisão ocorreu apesar de ações judiciais em andamento e de questionamentos sobre preços-teto, deságio, volume contratado e concentração de contratos em grandes grupos.
O relator Fernando Mosna argumentou que não houve decisão judicial que impeça o certame e que a Aneel deve seguir o processo administrativo, deixando sugestões de contestação ao Ministério de Minas e Energia.
A Procuradoria da Aneel ressaltou que o Judiciário não identificou fatos que deslegitimem a disputa e que a agência atua apenas para assegurar a regularidade do processo licitatório, sem revisar escolhas do governo.

A diretoria da Aneel homologou nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, a 1ª parte do LRCap, leilão de reserva de capacidade na forma de potência, que contratou usinas termelétricas a óleo e biodiesel. A decisão autoriza o avanço das empresas vencedoras para a fase de assinatura de contratos, com entrega prevista para 2026. O certame recebeu 2,18 MW de potência por um valor total de R$ 24,6 bilhões.

Entre as ganhadoras estão Eneva, Petrobras, Âmbar (do grupo J&F), UTE Paulínia Verde, Usina Termelétrica Norte Fluminense, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes S.A. As empresas têm 25 dias para avançar à assinatura dos contratos, segundo o edital.

A votação ocorreu sob o relator Fernando Mosna, que defendeu a homologação ao alegar ausência de impedimentos legais ou técnicos para suspender o processo. A Aneel ressaltou que não compete à agência contestar decisões do Poder concedente sobre preços e volumes.

Contexto e próximos passos

A homologação ocorre em meio a ações judiciais no TCU, na Justiça Federal, no MPF e no Cade, que questionam o certame, incluindo elevação de preços-teto, baixo deságio e concentração de contratos. O Ministério de Minas e Energia e a EPE são citados como responsáveis pela definição de volumes e parâmetros técnicos.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que não houve questionamento à atuação da agência, que informa que cabe ao Executivo a definição de critérios técnicos, preços e volumes. A Procuradoria-Geral da Aneel reforçou que a Justiça não identificou fatos que comprometem a licitação e que a função da Aneel é assegurar a regularidade do processo.