BC aponta necessidade de nova lei para regulação bancária

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, pediu uma nova lei de regulação bancária, mais moderna, para enfrentar os desafios atuais.
Ele disse que a legislação vigente, criada na década de setenta, não oferece mais respostas diante de crises e escândalos no sistema financeiro.
O pedido foi feito durante o 5º Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), em Brasília; o mandato dele termina no começo de 2027.
Aquino questionou a Lei 12.865/2013 (normas para instituições de pagamento) e sugeriu refletir sobre a necessidade de revisão para regular o setor.
O diretor elogiou o Pix e o Open Finance por ampliar o acesso aos serviços financeiros, mas enfatizou a importância de fortalecer a segurança cibernética e a gestão de risco diante de cadeias operacionais mais complexas.

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, pediu nesta quinta-feira (21/5) a criação de uma nova lei de regulação bancária. A justificativa é que a legislação vigente, criada na década de 1970, não responde aos riscos e desafios atuais do sistema financeiro.

Durante o 5º Congresso da Abipag, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília, Aquino destacou que o Congresso pode aproveitar o momento de crise e escândalos no setor para avançar um texto que substitua a legislação atual. Seu mandato na diretoria de Fiscalização termina no início de 2027.

O diretor avalia que os problemas de hoje são mais complexos do que os da época em que a lei foi formulada. Também questionou a Lei 12.865/2013, que regula instituições de pagamento, sugerindo uma reflexão sobre ajustes no marco regulatório.

Contexto regulatório

Aquino elogiou iniciativas do BC como o Pix e o Open Finance, consideradas responsáveis por ampliar o acesso da população a serviços financeiros e reduzir custos. Segundo ele, milhões de brasileiros passaram a usar pagamentos digitais, crédito e serviços antes indisponíveis.

No entanto, o diretor alertou para a necessidade de reforçar a segurança cibernética, apontada como o maior pesadelo de supervisores. Ele ressaltou ainda que a maior fragmentação das cadeias operacionais eleva a complexidade do sistema e exige gestão de risco mais robusta.

Aquino informou que a regulação precisa acompanhar a evolução tecnológica, com maior especialização e vigilância de terceiros e de intermediários. A intenção é construir um sistema financeiro sólido, confiável e menos sujeito a conflitos internos.