- A reforma tributária entra em vigor em 2027 e pode elevar a carga tributária das companhias de saneamento de 9,25% para até 28%, com a adesão aos tributos CBS e IBS.
- Ao mesmo tempo, projetos de lei em tramitação no Congresso visam reduzir ou eliminar tarifas, o que demanda reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
- O deputado Carlos Jordy propõe mudar a forma de cálculo da tarifa em condomínios com múltiplos imóveis, extinguindo a tarifa mínima; o relator Kim Kataguiri pretende votar em breve com adaptação de dois anos para as empresas.
- Setor e advogados alertam que mudanças tarifárias previstas podem reduzir receitas já contratadas, gerando necessidade de reajustes e possível repasse aos consumidores.
- Em Brasília, o setor busca apoio para uma PEC que equipare saneamento a serviços de saúde na reforma tributária, para reduzir o impacto sobre as tarifas e manter o ritmo de investimentos, que atingiu recorde em 2024, com 29,1 bilhões de reais.
A conta de água e esgoto de milhões de brasileiros pode ficar mais cara em 2027. A pressão vem da reforma tributária que entra em vigor e de projetos de lei em tramitação no Congresso, que afetam tarifas e o equilíbrio contratual das concessões de saneamento.
A reforma tributária, prevista para 2027, deve elevar a carga de tributos das empresas do setor. Hoje, o saneamento paga PIS e Cofins, totalizando 9,25%. Com a mudança, passam a incidir CBS e IBS, que podem chegar a 28%.
Paralelamente, projetos de lei buscam reduzir ou eliminar tarifas já previstas nos contratos de concessão, o que pode reconfigurar receitas assumidas no momento da assinatura. O resultado é uma equação com menos receita, mas maiores impostos.
O caso mais imediato tramita na Câmara. Um projeto de Carlos Jordy (PL-RJ) propõe mudar a forma de calcular tarifas em condomínios com um único hidrômetro, eliminando a tarifa mínima cobrada hoje por morador.
A proposta substituiria a tarifa mínima por uma taxa básica menor, seguindo diretrizes da ANA. Caso aprovada, entraria em vigor com dois anos de adaptação para as empresas.
Relator Kim Kataguiri redesenhou a proposta, ressaltando que o modelo atual favorece as empresas, mas gera impactos sociais. Ele afirma que o objetivo é corrigir distorções na cobrança por água não consumida integralmente.
O setor sustenta que alterações na estrutura tarifária afetam o equilíbrio financeiro dos contratos. A Abcon aponta que, se a receita for frustrada, o custo precisa ser redistribuído entre consumidores e investidores.
Além do PL de Jordy, a Abcon identifica pelo menos cinco propostas em tramitação que alteram tarifas, incluindo uma que institui tarifa social para microempreendedores e templos religiosos.
Contexto regulatório e cenário de investimentos
Diante da conjuntura, o setor busca apoio para uma PEC que equipare o saneamento aos serviços de saúde na reforma tributária, reduzindo o impacto sobre as tarifas. A PEC depende de aprovação ainda neste ano para viabilizar cálculos de reequilíbrio contratual.
O receio é que reforma tributária e mudanças legais comprometam o marco legal do saneamento, aprovado em 2020, que estimulou a participação privada. Entre 2019 e 2025, municípios com atuação privada cresceram de 291 para 1.820.
Em 2024, o setor registrou investimentos de 29,1 bilhões de reais. Especialistas lembram que contratos podem exigir recomposição financeira se receitas forem redimensionadas.
Advogadas destacam que muitos contratos foram estruturados sob a tributação vigente. Mudanças futuras exigem revisão com prazos curtos, para evitar repasses tarifários aos consumidores.
Especialistas também sinalizam que alterações na remuneração podem elevar o custo de financiamento de projetos de infraestrutura, impactando novos leilões e a percepção de risco regulatório por investidores.
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