Izalci critica isenção para compras internacionais até US$ 50

Senador Izalci Lucas critica a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (MP 1.357/2026).
Ele afirmou que a medida reduz tributos sobre importados sem oferecer o mesmo tratamento aos produtores nacionais de calçados e vestuário, e apresentou emenda para estender benefícios de ISENÇÃO também para PIS, Cofins, CBS, IBS e ICMS até US$ 50.
A proposta, segundo o senador, visa igualar tratamento aos produtores nacionais dos itens, mantendo a isenção para compras até o teto de US$ 50.
Ele ressaltou o custo trabalhista no Brasil, dizendo que isso não ocorre na China, o que torna relevante a discussão sobre equilíbrio fiscal e competividade.
Sobre a jornada de trabalho, Izalci afirmou que mudanças como a escala 6×1 podem afetar pequenos empreendedores, já que multiplicam custos e comprometem empregos, destacando que pequenas empresas correspondem a parte significativa do emprego.

Em plenário do Senado na terça-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP 1.357/2026 é apontada como prejudicial à indústria nacional, pois reduz tributos sobre produtos importados sem conceder tratamento semelhante aos produtores brasileiros.

Izalci disse ter apresentado uma emenda para estender os mesmos benefícios do Imposto de Importação aos produtores brasileiros, tornando isentos de PIS, Cofins, CBS, IBS e ICMS todos os itens até US$ 50, como calçados e vestuário. O senador ressaltou que no Brasil há diferenciais de custo trabalhista em relação à China, o que pode impactar a competitividade.

Além disso, o parlamentar mencionou propostas ligadas à jornada de trabalho, destacando que mudanças como a discussão sobre a escala 6×1 podem afetar pequenos empreendedores. Afirmou que medidas sem debate técnico tendem a elevar custos para empresas de menor porte e prejudicar a geração de empregos.

Impacto para a indústria e pequenas empresas

Para Izalci, a medida pode favorecer importações em detrimento de produção nacional, elevando o peso regulatório sobre micro e pequenas empresas que dependem de competitividade de custo. A atuação parlamentar busca equilibrar tributos entre importação e produção interna, segundo o senador.