MPTCU recua e defende homologação de leilão de capacidade

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) passou a defender a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade, dentro do prazo previsto no edital.
Em abril, o órgão havia pedido a suspensão do certame para apurar irregularidades, como elevação dos preços-teto e baixa concorrência.
O MPTCU pede que o Tribunal de Contas da União aprofunde a análise sobre a legalidade do processo, incluindo preços-teto, condições de concorrência e isonomia.
O processo está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem cinco dias úteis para esclarecer possíveis irregularidades, prazo que vai até 26 de maio.
Até o momento, não houve decisão para suspender a homologação do resultado.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que autorize, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade dentro do prazo do edital. A defesa sustenta que o possível descumprimento das regras não encontra amparo legal.

Essa posição marca uma mudança em relação ao início de abril, quando o MPTCU pediu a suspensão do certame para apurar possíveis irregularidades. Críticas anteriores incluíram elevação dos preços-teto em curto intervalo e baixa concorrência no leilão.

O Ministério Público defende o prosseguimento da homologação, desde que o TCU aprofunde a análise de legalidade, preços-teto, condições de competição e respeito aos princípios de isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

O processo está sob relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira. A Aneel tem prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades, prazo que se encerra na próxima terça-feira (26/5). Até o momento, não houve decisão pela suspensão da homologação.

Pontos em análise pela equipe técnica

A Aneel deve esclarecer eventuais incongruências no certame, segundo o MPTCU, que também cobra avaliação de impactos na concorrência e na legalidade do processo. A decisão final permanece dependente das manifestações oficiais.