Petróleo no Ceará: entenda o que diz a lei sobre ganhos de agricultores

Sidrônio Moreira encontrou petróleo cru em seu sítio, em Tabuleiro do Norte, Ceará, enquanto perfurava o solo em novembro de 2024. A ANP confirmou a natureza do líquido em 20 de maio.
A Constituição estabelece que recursos minerais, incluindo os do subsolo, são bens da União, mas o proprietário pode ter participação nos resultados da lavra, entre 0,5% e 1%, conforme a legislação.
Além da participação na produção, o proprietário recebe pagamento pela ocupação ou retenção de sua terra, definido em edital de licitação e no contrato.
A ANP orienta que quem acredita ter encontrado petróleo não realize atividades adicionais e comunique a agência, que avaliará a situação e orientará sobre procedimentos legais e técnicos.
A ANP abriu processo administrativo para avaliar a viabilidade de exploração e produção no sítio de Sidrônio, sem prazo definido para a conclusão.

O agricultor Sidrônio Moreira encontrou petróleo cru enquanto perfurava o solo de sua propriedade no Ceará, em Tabuleiro do Norte, com o objetivo de localizar água. O achado levanta a dúvida sobre quem tem direito ao recurso: proprietário ou Estado. A ANP foi acionada para avaliar o caso.

A Constituição Federal estabelece que recursos minerais, incluindo os do subsolo, são bens da União. Em contrapartida, o proprietário do solo tem direito à participação nos resultados da lavra, conforme a lei. A Lei do Petróleo fixa a participação entre 0,5% e 1% da produção, a critério da ANP.

A ANP orientou que, ao encontrar petróleo, a pessoa não realize atividades na área e comunique imediatamente a agência. O objetivo é evitar riscos à segurança das pessoas e ao meio ambiente, e preparar os procedimentos legais e técnicos adequados.

No caso de Sidrônio, a descoberta ocorreu em novembro de 2024, durante busca por água. O IFCE encaminhou a substância para a ANP, que confirmou, em 20/5, tratar-se de petróleo cru. A ANP abriu um processo administrativo para avaliar a viabilidade da extração, sem prazo para conclusão.

A decisão sobre a exploração dependerá da avaliação técnica da ANP, considerando aspectos legais, econômicos e ambientais. O contrato de licitação e o edital da área também influenciarão eventuais pagamentos ao proprietário.