Cade abre investigação sobre mercado de cirurgia pediátrica em Campo Grande

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação contra a Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande (Secipe), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
O inquérito administrativo apura possível infração à ordem econômica no mercado de cirurgia pediátrica hospitalar e possível fixação coletiva de honorários e restrições à negociação de serviços.
O Cade publicou, no Diário Oficial, medida preventiva que suspende práticas que possam limitar a concorrência, como a elaboração de tabelas de honorários e negociações coletivas ou individuais.
Os indícios indicam centralização de negociações e uso de uma tabela fixa de remuneração, em um setor de serviço médico especializado e com atendimentos de urgência.
A partir do inquérito, a SG/Cade vai instruir o processo e, ao final, pode recomendar o arquivamento ou a abertura de processo administrativo para verificar eventual dano concorrencial.

A área técnica do Cade abriu uma investigação para apurar suposta infração à ordem econômica no mercado de cirurgia pediátrica hospitalar em Campo Grande, MS. A responsável é a Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande, a Secipe. A apuração começou após denúncia sobre possível concentração de médicos habilitados na região e centralização de negociações com hospitais e operadoras.

O inquérito administrativo é a primeira etapa das investigações do Cade. A SG-Cade analisa indicativos de fixação coletiva de honorários médicos e restrições à negociação individual de serviços de cirurgia pediátrica. O objetivo é verificar se houve prejuízo à concorrência.

A decisão precautelar foi publicada no Diário Oficial e determina que a Secipe se abstenha de elaborar ou divulgar tabelas de honorários. Além disso, proíbe participação direta ou indireta em negociações coletivas ou individuais e impede que médicos atuem apenas por meio da entidade.

Segundo a autoridade, os elementos reunidos indicam possibilidade de remuneração fixa por meio de tabela e centralização de negociações com agentes de saúde. O mercado é considerado sensível por envolver serviço médico especializado e atendimentos de urgência.

Com a instauração do Inquérito Administrativo, o Cade continua a instrução. Ao fim, poderá recomendar o arquivamento ou a instauração de processo para avaliar dano concorrencial ou não. Não há previsão de prazo para a conclusão.