- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF contra o fim da taxa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, anunciada por Lula.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a retomada da isenção por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 no dia 12.
- A CNI sustenta que a MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, destacando tratar-se de uma “urgência eleitoral” e não de necessidade econômica imprevista.
- A entidade pediu suspensão imediata das medidas do governo e o restabelecimento da alíquota de 20% até o julgamento de mérito da questão.
- Dados apresentados mostram que, em 2025, a cobrança de 20% arrecadou R$ 3,5 bilhões, preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 19,7 bilhões circulando na economia; o impacto seria maior para setores com muitas microempresas, como vestuário, calçados e acessórios, que somam mais de 990 mil negócios.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF contra o fim da taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (22).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada da isenção por meio da MP 1.357/2026 no dia 12 deste mês, a menos de cinco meses das eleições.
A CNI sustenta que a emissão da MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, caracterizando a medida como urgência eleitoral e não necessidade econômica imprevista.
Reação da indústria e argumentos centrais
A entidade afirma que a intervenção unilateral do Executivo atropela o processo legislativo e a separação de Poderes, mantendo a cobrança para evitar assimetria competitiva e distorções no mercado.
Segundo a CNI, a alíquota zero impacta a indústria brasileira que importa para revender, elevando custos e afetando toda a cadeia, até o consumidor final.
Dados apresentados indicam que a cobrança de 20% em 2025 rendeu R$ 3,5 bilhões aos cofres federais, preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 19,7 bilhões circulando na economia.
A CNI aponta ainda que o setor vestuário, calçados e acessórios é o mais prejudicado, com mais de 990 mil microempresas ativas no segmento de vestuário e calçados, colocadas em desvantagem pela mudança.
Entre na conversa da comunidade