Governo Lula bloqueia mais R$ 22,1 bilhões para não furar teto de gastos

Governo bloqueou hoje R$ 22,1 bilhões do orçamento para não ultrapassar o teto de gastos primários de 2026, fixado em R$ 2,4 trilhões; o total desde março já chega a R$ 23,7 bilhões.
A principal razão foi o aumento de aproximadamente R$ 11,5 bilhões nas despesas da Previdência Social, decorrente da maior fila de benefícios do INSS.
Os ministérios devem indicar as programações a serem bloqueadas; o prazo é de até cinco dias úteis após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF).
Decreto assinado pelo presidente Lula alterou normas de fevereiro sobre a execução mensal de desembolso em 2026, determinando o detalhamento via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O governo prevê bloqueio automático se o detalhamento não for enviado ou ficar aquém do necessário, com possibilidade de ajustes de bloqueios e uso de dotações para créditos adicionais.

O governo federal bloqueou hoje 22,1 bilhões de reais do Orçamento. A medida visa evitar o rompimento do teto de gastos e manter as despesas primárias dentro do limite legal para 2026, fixado em 2,4 trilhões de reais. Em março, já havia ocorrido um bloqueio de 1,6 bilhão, totalizando 23,7 bilhões.

Os ministérios precisam indicar as programações sujeitas ao bloqueio. Os órgãos terão cinco dias úteis após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para apontar as despesas atingidas.

A alta de aproximadamente 11,5 bilhões nas despesas da Previdência Social foi o principal motivo. O INSS passou a registrar maior demanda por benefícios, com pedidos acumulados que subiram de 2,3 milhões para 3,1 milhões no início deste ano.

O que muda na prática

O Decreto assinado pelo presidente Lula alterou normas de fevereiro sobre a execução mensal de desembolso em 2026. Foi definido um prazo de até cinco dias úteis para o detalhamento via Siop, o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.

Caso o detalhamento não seja enviado ou fique aquém do necessário, o governo poderá bloquear a diferença em até dois dias úteis após o encerramento do prazo. Essa regra concede maior fio condutor para a gestão de bloqueios.

O texto também abriu a possibilidade de ajustes nos bloqueios e de uso de dotações para créditos adicionais. Alterações podem ser solicitadas a qualquer tempo, desde que respeitado o montante bloqueado, e dotações bloqueadas podem ser anuladas para abertura de créditos adicionais.