- A licitação da Via Navegável Troncal, trecho argentino da hidrovia Paraguai-Paraná, está na reta final após mais de dois anos de disputas judiciais e denúncias de favorecimento à operadora Jan De Nul.
- A DTA Engenharia, empresa brasileira, foi desclassificada por não apresentar o seguro-garantia de US$ 20 milhões exigido; a empresa protestou dizendo que o edital restringe a participação.
- Restam dois consórcios empatos: Jan De Nul com Servimagnus; e Deme com Great Lakes, Clear Street e KKR; a decisão cabe à Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina (ANPYN), sem data definida.
- A vencedora operará 1,4 mil quilômetros da hidrovia no rio Paraná, entre Corrientes e a foz no rio da Prata, com investimentos de US$ 15 bilhões ao longo de 25 anos.
- O governo argentino informou tarifa de US$ 3,80 por tonelada, redução de 13,5% em relação ao valor atual, preservando o tom de transparência do processo.
A licitação da Via Navegável Troncal, trecho argentino da hidrovia Paraguai-Paraná, está na fase final após mais de dois anos de disputas judiciais e denúncias de favorecimento à operadora atual, Jan De Nul. A desclassificação da brasileira DTA Engenharia ocorreu na penúltima etapa, em meio a controvérsias sobre critérios do edital e exigências de seguro-garantia.
A decisão final cabe à Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina (ANPYN), que ainda não definiu data para o resultado. Dois consórcios chegaram empatados na última etapa: Jan De Nul com Servimagnus (Argentina) e Deme com Great Lakes, Clear Street e KKR (todos de origem belga, americana e congêneres). A vencedora assumirá a operação de 1,4 mil quilômetros entre Corrientes e a foz no Prata, por 25 anos, com investimentos estimados em US$ 15 bilhões.
A desclassificação da DTA Engenharia ocorreu por não apresentar o seguro-garantia de US$ 20 milhões exigido. A empresa brasileira reagiu formalmente, alegando que o edital restringe a participação de empresas qualificadas para o projeto. O presidente da DTA, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, criticou o que chamou de alinhamento estrutural entre Argentina e Bélgica, sugerindo impactos regionais no Mercosul.
Segundo o governo argentino, as propostas finais apresentadas pelas duas empresas remanescentes ofereceram tarifa de US$ 3,80 por tonelada, equivalente a uma redução de 13,5% em relação ao atual custo. A nota oficial aponta que o processo teve apoio multissetorial, diálogo institucional e transparência técnica, sem contestações históricas às regras do edital.
A hidrovia Paraguai-Paraná é estratégica para o escoamento da produção na região, incluindo Argentina, Paraguai, Bolívia, Uruguai e, no Brasil, o Mato Grosso do Sul. A via começa em Cáceres, no Mato Grosso, e segue pelo Paraguai e Paraná, com limitações no trecho brasileiro decorrentes de assoreamento. O governo brasileiro planeja licitar a gestão até o fim de 2026.
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