- O CJF autorizou a repasse de R$ 2.501.860.077,64 ao INSS, referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aprovadas pelos TRFs, em abril de 2026.
- Do total, 83,5% correspondem a assuntos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
- Ao todo, são 163.434 processos, com 208.928 beneficiários.
- A liberação acontece pelo CJF, mas os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos; a data efetiva para saque depende do tribunal correspondente.
- Valores por tribunal: TRF da 1ª Região: geral R$ 729.366.704,14; Previdenciárias/Assistenciais R$ 624.915.717,62; TRF da 2ª Região: geral R$ 222.872.596,18; Previdenciárias/Assistenciais R$ 162.473.660,57; TRF da 3ª Região: geral R$ 428.036.416,05; Previdenciárias/Assistenciais R$ 339.810.047,82; TRF da 4ª Região: geral R$ 436.117.032,79; Previdenciárias/Assistenciais R$ 364.102.055,17; TRF da 5ª Região: geral R$ 462.275.379,35; Previdenciárias/Assistenciais R$ 394.532.590,62; TRF da 6ª Região: geral R$ 223.191.949,13; Previdenciárias/Assistenciais R$ 202.534.054,94.
O Conselho da Justiça Federal autorizou os Tribunais Regionais Federais a repassar ao INSS o valor de R$ 2.501.860.077,64. Trata-se do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens judiciais para quitar dívidas da Fazenda Pública. As decisões são de abril de 2026, abrangendo 163.434 processos e 208.928 beneficiários.
Do total, 83,5% referem-se a assuntos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Esse conjunto envolve 96.653 processos e 132.614 beneficiários.
TRF da 1ª Região
O valor total para a 1ª Região é de R$ 729.366.704,14. Entre os monitorados, as previdenciárias/assistenciais somam R$ 624.915.717,62, envolvendo 30.269 processos e 36.476 beneficiários.
TRF da 2ª Região
Para a 2ª Região, o montante total é de R$ 222.872.596,18. As previdenciárias/assistenciais somam R$ 162.473.660,57, com 6.967 processos e 10.266 beneficiários.
TRF da 3ª Região
Na 3ª Região, o total é de R$ 428.036.416,05. Previdenciárias/assistenciais equivalem a R$ 339.810.047,82, envolvendo 10.810 processos e 14.560 beneficiários.
TRF da 4ª Região
A 4ª Região registra R$ 436.117.032,79 no total. Previdenciárias/assistenciais somam R$ 364.102.055,17, com 19.549 processos e 27.855 beneficiários.
TRF da 5ª Região
Para a 5ª Região, o montante totaliza R$ 462.275.379,35. Previdenciárias/assistenciais somam R$ 394.532.590,62, envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiários.
TRF da 6ª Região
Na 6ª Região, o total é de R$ 223.191.949,13. Previdenciárias/assistenciais correspondem a R$ 202.534.054,94, com 10.640 processos e 13.120 beneficiários.
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