- A CNM estima que reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais pode exigir cerca de 730 mil novos servidores nas prefeituras e gerar impacto de R$ 47 bilhões por ano, considerando apenas a administração direta.
- Áreas como coleta de lixo, transporte escolar e saúde seriam diretamente afetadas, com necessidade de ampliar equipes; contratos com organizações sociais em hospitais e ambulâncias também entram no cálculo.
- Se a jornada cair para 40 horas semanais, o impacto direto nas prefeituras cairia para cerca de R$ 2 bilhões por ano, mas custos com serviços terceirizados continuariam elevados.
- Municípios dizem não ter capacidade financeira para absorver esse aumento sem compensação da União; sem recurso explicita na lei, seria considerado inconstitucional.
- A indústria, representada pela CNI, alerta que a redução sem ganho de produtividade elevaria custos e pode comprometer a competitividade, defendendo implementação gradual baseada em dados sobre produtividade.
A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em análise no Congresso Nacional, pode obrigar as prefeituras brasileiras a contratar cerca de 730 mil novos servidores. O impacto anual chegaria a R$ 47 bilhões apenas para a administração direta, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os números foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à Record nesta sexta-feira. Ele explicou que o cálculo considera apenas os contratos com a administração direta e pode ser ainda maior nos serviços contratados por meio de terceiros.
De acordo com Ziulkoski, áreas como coleta de lixo, transporte escolar e saúde seriam diretamente afetadas pela necessidade de ampliar equipes para compensar a redução da carga horária. Ele destacou contratos com organizações sociais que gerem hospitais, ambulâncias e atendimento médico.
Na educação, o impacto envolve o transporte escolar, principalmente em cidades do interior e zonas rurais, onde seria necessário ampliar o número de motoristas. Caso a jornada seja reduzida apenas para 40 horas, a CNM estima o efeito direto em torno de R$ 2 bilhões por ano, ainda com custos elevados nos serviços terceirizados.
O dirigente ressaltou a limitação financeira dos municípios para absorver esse aumento sem compensação da União. Ele afirmou que sem recurso indicado, a proposta pode se tornar inconstitucional para os governos locais.
Repercussões no setor produtivo
O superintendente de Economia da CN National Industry (CNI), Marcio Guerra, manifestou preocupação com o efeito sobre o custo de produção. Com a redução da jornada sem ganho imediato de produtividade, o custo para empresas subiria e poderia haver pressão de preços ao consumidor.
Guerra apontou que a solução passa por aumentar trabalhadores ou pagar horas extras, o que eleva custos. Ele enfatizou que ganhos de produtividade dependem de tecnologia e modernização que demandam tempo e investimentos.
A CNI ressaltou que mudanças desse tipo, quando realizadas com base em dados de produtividade e capacidade de adaptação, costumam exigir planejamento gradual. A instituição destacou que reformas rápidas podem comprometer a competitividade da indústria brasileira, especialmente ante acordos comerciais.
A discussão entre governo, prefeitos e setor produtivo aponta para a necessidade de avaliação cuidadosa dos impactos financeiros, operacionais e de qualidade de serviço antes de qualquer alteração na legislação.
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