- O senador Renan Calheiros apresentou um projeto para ampliar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a depósitos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e de previdência complementar do Distrito Federal, estados e municípios no Banco Master.
- A ideia é incluir, na Lei 9.710/1998, cobertura integral aos depósitos no conglomerado do Banco Master.
- 18 fundos de pensão de servidores investiram, somando cerca de R$ 1,8 bilhão, em letras financeiras emitidas pelo Master, que não são cobertas pelo FGC.
- A maior exposição é do Rioprevidência, com aproximadamente R$ 1 bilhão investidos entre 2023 e 2024; Amprev aparece com cerca de R$ 400 milhões.
- O projeto já foi apresentado à Mesa Diretora do Senado; cabe ao presidente da Casa encaminhar às comissões, ainda sem data definida.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto que amplia a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para depósitos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e de previdência complementar do Distrito Federal, estados e municípios no Banco Master. A proposta busca cobrir integralmente esses depósitos no conglomerado do banco.
Segundo o texto, a modificação na Lei 9.710/1998 criaria um artigo específico que assegura cobertura total a qualquer título nesses regimes, no caso do Master. O objetivo é resguardar as instituições previdenciárias diante do risco de perdas associadas a esse banco.
A medida surge após informações de que 18 fundos de pensão de servidores investiram, juntos, cerca de 1,8 bilhão de reais em letras financeiras do Master. A operação é alvo de controvérsia pela relação do banco com fraudes financeiras investigadas.
Conforme apurado, a maior exposição fica com o Rioprevidência, do Rio de Janeiro, que aplicou aproximadamente 1 bilhão de reais nesses papéis entre 2023 e 2024, com vencimentos em 2033 e 2034.
Investimentos em risco
A segunda maior participação é do Amprev, do Amapá, com 400 milhões de reais em letras do Master. O fundo também destinou 250 milhões de reais a títulos do BRB, operação considerada irregular, pois bancos públicos costumam ter restrições para esse tipo de investimento.
Após a apresentação, o texto seguirá para despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, às comissões. Ainda não há data definida para a análise.
Contexto institucional
A proposta não prevê imunidade a responsabilização de gestores públicos em casos de dolo ou má-fé, conforme o texto apresentado. Em caso de irregularidades, a investigação e a responsabilização ainda podem ocorrer.
As informações sobre os desdobramentos são acompanhadas pelos veículos que apuram o caso, com base em dados oficiais e fontes públicas. A matéria não divulga contatos de portais ou fontes não oficiais.
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