Analisa MP que libera R$ 75,3 milhões para atingidos por enchentes em MG

A Comissão Mista de Orçamento analisa MP assinada pelo presidente Lula que prevê crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias atingidas por chuvas e enchentes na Zona da Mata, Minas Gerais, entre fevereiro e março.
A estimativa inicial era atender cinco mil famílias com R$ 7.300 cada, mas o valor não foi suficiente e houve ampliação.
As chuvas deixaram cerca de 70 mortos e mais de oito mil desabrigados; Juiz de Fora foi a cidade mais impactada, com 64 mortes.
O crédito é considerado despesa extraordinária: impacta o endividamento, mas não altera a meta de superávit primário de 2026, de R$ 34,3 bilhões.
Se aprovada, a MP segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, para avaliação dos senadores.

O Congresso analisa uma medida provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira, que prevê crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para atender mais de 10 mil famílias atingidas por chuvas e enchentes na Zona da Mata, em Minas Gerais, entre fevereiro e março. A proposta é tema da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo a mensagem do governo, diversos municípios tiveram a infraestrutura comprometida, incluindo unidades de saúde, escolas e vias de escoamento logístico em MG, com foco na região afetada. O texto cita inundações bruscas que agravaram a situação.

A estimativa inicial era atender 5.000 famílias com R$ 7.300,00 cada, mas houve ampliação devido ao aumento das necessidades. As chuvas resultaram em uma das piores tragédias climáticas do estado, com cerca de 70 mortos e mais de 8 mil desabrigados, sobretudo em Juiz de Fora, que registrou 64 mortes.

Impacto financeiro e tramitação

O crédito tem impacto no endividamento público, porém não altera a meta de superávit primário de 2026, de R$ 34,3 bilhões, por ser despesa extraordinária. Caso aprovada, a MP segue para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

As informações são provenientes da mensagem oficial do governo, que detalha a aplicação do crédito para atender famílias atingidas e manter direitos básicos. A confirmação final depende da votação nas casas do Congresso.