- Um estudo em *Environmental Conservation* calculou déficit de financiamento em 300 áreas protegidas federais na Amazônia entre 2014 e 2023, com 72% subfinanciadas em 2023 e déficit total de cerca de $958 milhões em poder de compra.
- Na Amazônia, o déficit médio foi de 79,2% em 2023, o que significa que as áreas receberam cerca de um quinto do que precisavam; no Atlântico, a média foi de 27,6%.
- Entre as 122 áreas amazônicas do estudo, 120 ficaram abaixo do custo mínimo necessário para gestão.
- Apesar do aumento de about 30% no investimento público ao longo da década, o país expandiu proteção mais rápido do que criou mecanismos estáveis de pagamento para a gestão, especialmente em áreas remotas.
- A pesquisa recomenda um financiamento nacional transparente para áreas protegidas, cobrindo custos fixos, distância, tamanho e risco, com início de operação para novas áreas e orçamento previsível para as existentes.
O estudo divulgado analisa o financimento das áreas protegidas na Amazônia brasileira entre 2014 e 2023, contando com 300 áreas federais e cobrindo quase 750 mil km². A conclusão central é que, embora existam reservas legalmente reconhecidas, a gestão prática depende de recursos que nem sempre estão disponíveis.
Em 2023, 72% dessas áreas apresentaram déficits orçamentários em relação aos custos mínimos estimados para a gestão. O déficit agregado atinge aproximadamente 958 milhões de dólares em poder de compra, com a Amazônia concentrando o maior gargalo.
A pesquisa traz números de financiamento por meio de uma comparação entre o gasto efetivo e estimativas de custo mínimo de operação, observando variações ao longo de administrações, choques fiscais e regiões. O recorte temporal permite entender mudanças políticas e econômicas.
O que aponta o estudo
A Amazônia teve déficit médio de 79,2% em 2023, recebendo cerca de um quinto do necessário para gestão. Na Mata Atlântica, a defasagem foi de 27,6%. Entre as 122 áreas amazônicas analisadas, 120 ficaram abaixo do custo mínimo. Diametralmente, áreas maiores costumam apresentar maiores déficits.
O estudo destaca que o problema não é apenas a negligência oficial. Entre 2014 e 2023 houve aumento de cerca de 30% no investimento, e o Brasil mantém um dos maiores sistemas de áreas protegidas do mundo, com transparência pública que permite monitorar padrões de gasto.
Financiamento e geografia da proteção
Ao contrário do que se poderia esperar, maior densidade populacional ao redor de uma área protegida não aumentou significativamente o déficit; em alguns casos houve menor déficit, possivelmente por maior visibilidade pública e facilidade de cobrança orçamentária. Reservas remotas, porém, costumam ter menos atenção.
A distribuição geográfica mostra que áreas importantes para biodiversidade e serviços ecossistêmicos frequentemente carecem de base orçamentária estável, enquanto áreas próximas a centros administrativos tenderam a ter melhor aporte financeiro.
O que isso significa na prática
Deficits sobrecarregam a atuação no terreno, incluindo vigilância, presença física, resposta a ameaças e manutenção de infraestrutura básica. Em estudos na região, déficits financeiros acompanharam menor efetividade de proteção contra desmatamento em determinadas áreas, embora o afastamento geográfico não determine sozinha o resultado.
A evolução recente no Brasil mostra um recuo durante 2020-2021, em meio à crise fiscal e retrocessos ambientais. A recuperação começou em 2022 e ganhou impulso em 2023, com mudanças na política nacional sob a gestão atual. Ainda assim, o financiamento permanece abaixo do necessário para a maioria das áreas estudadas.
O que seria necessário
Propostas sugerem um sistema nacional de financiamento para áreas protegidas que acompanhe custos fixos, remoteness, tamanho e risco. Plataformas transparências que unifiquem investimentos federais, estaduais e privados ajudariam a identificar lacunas e confirmar o cumprimento de compromissos.
Especialistas ressaltam que investimento conservacionista pode gerar ganhos econômicos locais, sobretudo em regiões com poucas opções de atividade econômica, desde que haja fluxo financeiro estável para custear gestão contínua. A Amazônia é apontada como cenário-chave para esse modelo.
Além do Brasil
O desafio não é exclusivo do Brasil. Estudos globais indicam que menos de um quarto das áreas protegidas tem equipes e orçamentos adequados. A designação legal avança rapidamente, mas a capacidade institucional de gestão frequentemente fica atrás, especialmente em territórios remotos com grande capital natural.
A pesquisa aponta que, para cumprir metas internacionais de biodiversidade, é necessário um financiamento que vá além de ações pontuais ou projetos isolados. A implementação exige orçamento estável, planejamento de longo prazo e governança integrada.
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