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Desafio da reforma tributária para o próximo governo

Transição da reforma tributária impõe convivência entre regimes até 2033; custos já aparecem, ganhos ainda não são claros

Reforma Tributária: CBS começa a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027
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  • A CBS substitui PIS e Cofins e passa a valer integralmente a partir de 1º de janeiro de 2027; o IBS, por sua vez, substitui ICMS e ISS e começa em 1º de janeiro de 2029, indo até 2033.
  • A transição entre o regime atual e o novo fica sob curtos prazos, com custos já cobrados e benefícios ainda distantes.
  • O próximo governo terá de gerir um canteiro de obras, não uma reforma pronta, conforme a visão da Duquesa de Tax no programa Brasil Adiante.
  • Há discussões sobre adiamento da CBS e PECs para atrasar a reforma, mas isso envolve complexidade jurídica e pode frear investimentos.

No próximo governo, a transição da reforma tributária será um desafio considerado politicamente delicado. A reforma, aprovada no fim de 2023, começa a entrar em vigor em 2027 e exige gestão entre o regime atual e o novo, com custos de transição já refletidos e benefícios ainda distantes.

A edição do programa Não vou passar raiva sozinha, conduzida pela Duquesa de Tax, analisa justamente essas dificuldades. A colunista Maria Carolina Gontijo avalia o andamento da transição e o cenário para os governos que assumirem a partir de 2027, em meio a um calendário de fases.

Segundo o texto, a reforma não entregará de imediato a simplificação prometida. A administração futura deverá conviver com o antigo e o novo sistema, mantendo a operação enquanto ajustes são feitos. O processo envolve etapas com impactos fiscais e orçamentários já impactando empresas e governos regionais.

Cronograma e fases da implementação

A CBS, que substitui PIS e Cofins, entra plenamente em vigor em 1º de janeiro de 2027. O IBS, substituto de ICMS e ISS, começa a entrar em operação em 2029 e deve se estender até 2033. O período de transição é descrito como significativo, com a promessa de simplificação ainda não consolidada.

A jornalista destaca que a reforma representa uma “obra em andamento”, onde as melhorias esperadas dependem de ajustes contínuos. A convivência entre regimes implica custos de transição e a percepção de ganhos ainda não visíveis para muitos atores econômicos.

Desafios políticos e técnicos

A coluna compara o avanço da reforma a uma casa em reforma: paredes derrubadas, andaimes e etapas incompletas. A visão é de que o próximo governo herdará uma base ainda em construção, com decisões sensíveis a pressões de setores e regiões.

Entre os dilemas estão propostas para adiar a CBS, debates sobre PECs e a necessidade de evitar a criação de regimes específicos que comprometam o desenho original. A avaliação é de que atrasos ou descontinuidades podem acarretar custos elevados e desgaste político.

Sobre o espaço de cobertura

O conteúdo é parte do ciclo Brasil Adiante, promovido pelo Estadão, visando compor uma agenda factualmente embasada para os primeiros 24 meses do próximo governo. O objetivo é oferecer soluções práticas para o período de transição sem abrir espaço para avaliações partidárias.

A série reúne análises e entrevistas para mapear impactos práticos da reforma sobre governo, empresas e sociedade, com foco na continuidade de políticas públicas e na previsibilidade regulatória.

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