- O governo federal liberou o uso do FGTS para renegociar dívidas no programa Desenrola Brasil, permitindo que o trabalhador consulte o saldo e autorize instituições financeiras a acessá-lo pelo aplicativo do FGTS.
- Podem ser usados até 20% do saldo disponível ou até R$ 1.000, o que for maior, para quitar ou amortizar dívidas renegociadas, com prioridade para contas ativas e inativas.
- A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser movimentados para esse fim.
- O Desenrola Brasil atende trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos que precisam renegociar dívidas com bancos no âmbito do programa.
- O uso do FGTS é feito sem necessidade de atendimento presencial em agência, com o trabalhador autorizando a consulta de saldo via aplicativo.
O governo Lula autorizou novamente o uso do FGTS para renegociar dívidas por meio do Desenrola Brasil. Trabalhadores poderão consultar o saldo pelo aplicativo do FGTS e autorizar instituições financeiras a acessarem os dados. A estimativa é que até 8,2 bilhões de reais do FGTS possam ser usados para quitar ou amortizar débitos dentro do programa.
O crédito disponibilizado pode atender trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, com benefício de até 20% do saldo ou 1.000 reais, o que for maior. Serão aceitas contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas, conforme as regras do Desenrola.
O Desenrola Brasil é um esforço governamental para estimular a economia e reduzir o endividamento doméstico, em meio a um cenário de necessidade de renda adicional entre famílias, especialmente por meio de renegociações com instituições financeiras.
O que muda com a liberação
A liberação ocorre nesta segunda-feira (25) e não há necessidade de deslocamento a agências para aderir. O trabalhador poderá autorizar o consultor de saldo pelo aplicativo do FGTS para participar do programa, facilitando o processo.
A iniciativa faz parte de uma série de ações que envolvem o FGTS desde 2017, quando saques de contas inativas foram permitidos, e ao longo de 2019, 2020 e 2022, com alterações de saque, saque-aniversário e medidas relacionadas ao enfrentamento de crises econômicas.
Entre 2017 e 2025, diferentes governos utilizaram o FGTS como instrumento de estímulo econômico, ampliando a renda disponível ou facilitando o endividamento controlado, sempre sob supervisão de regras que visam proteger o trabalhador.
Histórico de uso do FGTS para políticas públicas
Em 2017, o saque de contas inativas ajudou a impulsionar o consumo de dezenas de milhões de trabalhadores. Em 2019, houve saque de até 998 reais por conta, com criação do saque-aniversário, modalidade opcional que altera o acesso ao saldo e à multa em demissões sem justa causa.
Em 2020, durante a pandemia, o governo extinguiu o PIS-Pasep e liberou até 1.045 reais do FGTS, com transferências previstas de recursos não resgatados para o fundo. Em 2022, houve saque extraordinário de até 1.000 reais com pagamento majoritariamente automático.
Em 2025, o governo aprovou mudanças no empréstimo ligado ao saque-aniversário, estabelecendo limites de antecipação e regras de contratação, com impacto macrofiscal estimado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, o FGTS conta com milhões de trabalhadores ativos e aderentes ao saque-aniversário, entre outras modalidades.
Detalhes atuais do uso para renegociação
A medida anunciada envolve uso de até 20% do saldo disponível ou até 1.000 reais por trabalhador, para quitação ou amortização de dívidas renegociadas. Recursos de contas ativas e inativas podem ser utilizados, com prioridade para as contas inativas. O objetivo é facilitar renegociações e reduzir o peso de endividamento, especialmente para trabalhadores com renda menor.
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