Independência do BC depende de orçamento livre, dizem ex-diretores

Ex-diretores do Banco Central afirmam que a independência não é plena sem orçamento livre, destacando a dependência da gestão federal para a liberação de recursos e pessoal.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023 visa ampliar a autonomia financeira do BC, incluindo orçamento próprio e menos dependência do Tesouro Nacional.
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da PEC, em meio a movimentações do governo para postergar a discussão após as eleições.
O ministro da Fazenda diz ver caminhos para fortalecer a independência financeira do BC, reconhecendo problemas na PEC e mencionando casos como o Banco Master.
No Senado, o presidente do BC pediu aprovação da autonomia financeira, alegando riscos de o BC ficar “asfixiado” se não participar do jogo político, em meio ao debate sobre a venda do Banco Master.

Para ex-diretores do Banco Central, a autonomia completa depende de orçamento livre. Em debate público, especialistas destacam que a independência financeira ainda não é plena devido à dependência de recursos do Orçamento da União.

Segundo José Júlio Senna, ex-diretor de Dívida Pública e Mercado Aberto, negociar orçamento com a gestão federal fragiliza a autonomia. Ele comenta que a PEC que consolida a autonomia financeira ainda não foi aprovada.

Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais, aponta dificuldades na gestão de pessoal e de gastos em função da vinculação ao governo. Reinaldo Le Grazie, ex-diretor de Política Monetária, afirma que a plena autonomia é condição para investimentos relevantes, como manutenção do Pix.

Na prática, o BC depende de liberação de caixa pelo governo, dificultando ações estratégicas. Senna enfatiza que orçamento apertado reduz a capacidade de avançar tecnologias e projetos.

Na segunda: PEC 65/2023 propõe maior autonomia institucional, orçamentária e financeira. O BC passaria a operar sem subordinação direta a ministérios e ganharia orçamento próprio, com menos dependência do Tesouro.

O Ministério da Fazenda tem atuado para adiar a votação da PEC. A CCJ do Senado adiou a análise da proposta na última quarta-feira, 20, em meio a movimentos do Planalto para conter o avanço legislativo antes das eleições.

Na CAE do Senado, o presidente do BC, Galípolo, pediu apoio à aprovação da autonomia financeira. Ele destacou riscos de o BC ser “asfixiado” caso não entre no jogo político, especialmente em discussões sobre casos envolvendo o setor financeiro.

O governo teme efeitos de uma aprovação rápida da PEC sobre o controle político e o orçamento da autarquia. Até o momento, a discussão segue sem data definida para conclusão.

A CNN Brasil apurou que o Planalto prefere manter o tema para após as eleições, citando preocupações com impactos institucionais. O Ministério da Fazenda afirma buscar caminhos para fortalecer o BC sem comprometer o equilíbrio fiscal.