- Um projeto de lei tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para regular parcerias entre academias e profissionais de educação física.
- A iniciativa, de autoria do deputado Nelson Marquezelli, tem como relator o deputado Luiz Gastão, e busca encerrar o conflito entre academias e personal trainers autônomos.
- Um dos pilares é estabelecer teto para a taxa cobrada pela academia a profissionais externos, limitada a 50% do salário mínimo vigente.
- O texto proíbe cobrança de taxa sobre funcionários com vínculo empregatício com a academia.
- A proposta exige que o acesso do personal ao espaço seja feito apenas com profissional registrado no Conselho Regional de Educação Física.
O projeto de lei tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e busca regular as parcerias entre academias e profissionais de educação física, conhecidos como personal trainers. A proposta entra no debate público com a finalidade de pôr fim ao conflito histórico entre estabelecimentos que cobram taxas elevadas e treinadores autônomos que reivindicam o direito de acompanhar seus clientes dentro das academias.
A iniciativa é liderada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e tem como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O objetivo é regulamentar acordos entre as partes, buscando maior previsibilidade e manejo de custos para os profissionais que atendem clientes inscritos nas academias.
Entre as medidas, está a criação de um teto para a taxa cobrada pelo uso da academia por profissionais externos. O texto determina que a taxa anual não poderá superar 50% do salário mínimo vigente. Além disso, não haverá cobrança sobre funcionários vinculados à academia por meio de vínculo empregatício.
Outro ponto é que as academias devem assegurar o acesso do personal escolhido pelo cliente, desde que o profissional esteja registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF). A proposta, se aprovada, tende a estabelecer regras mais claras para a atuação de personal trainers, reduzindo conflitos com as redes de academias.
Pontos-chave da proposta
- Regulação de parcerias entre academias e personal trainers.
- Limite de 50% do salário mínimo anual para a taxa de uso por profissionais externos.
- Proibição de cobrança sobre funcionários com vínculo empregatício.
- Garantia de acesso ao profissional escolhido, mediante registro no CREF.
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