Toffoli vira relator e decide se restabelece taxa das blusinhas

O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional da Indústria contra o fim da “taxa das blusinhas” e vai decidir sobre liminar para suspender a medida provisória e a portaria que zeraram o imposto sobre compras internacionais.
A CNI argumenta que o fim da taxa gera desvantagem competitiva para micro e pequenas empresas, afetando fluxo de caixa, empregos e sobrevivência empresarial.
O plenário poderá analisar a liminar presencialmente ou por sessão virtual; após o sorteio, os autos já constam como conclusos ao relator.
Também há pedido para ingresso como amicus curiae da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), ligada ao Serviço Social da Indústria.
O governo, sob Lula, zerou a taxa para compras até US$ 50; para até US$ 3 mil, a alíquota é de 60% com dedução de US$ 30.

O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela CNI contra o fim da chamada taxa das blusinhas. O foco é a liminar que pede a suspensão da MP e da portaria do Ministério da Fazenda que zeraram o imposto sobre compras internacionais. A distribuição ocorreu nesta segunda-feira, 25.

A CNI alega que o término da taxa cria desvantagem competitiva para micro e pequenas empresas do país, impactando fluxo de caixa, empregos e sobrevivência empresarial. O texto menciona danos de natureza continuada e de difícil mensuração.

Além disso, o documento afirma que não se questiona o direito ao acesso a bens, mas que o acesso não deve ocorrer à custa de maior assimetria concorrencial, transferência de empregos e renúncia fiscal relevante.

Por se tratar de ADI, a liminar será apreciada pelo plenário, em sessão presencial ou virtual. Após o sorteio, os autos estão conclusos ao relator, faltando apenas a decisão de Toffoli.

Há também pedido de ingresso como amicus curiae pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), ligada ao Sesi, para participação no processo.

O governo tem alterado a política de tributação de compras internacionais. Anteriormente, houve recuo da chamada taxa, com zeragem para compras até US$ 50. Para compras até US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com dedução de US$ 30.