Acordo impede uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio

Congresso e Executivo fecharam acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto de renegociação das dívidas rurais.
A confirmação foi feita pela senadora Tereza Cristina, após reunião no Ministério da Fazenda.
A discussão deve voltar à CAE, na quarta-feira, com entendimento entre Congresso e Executivo.
O Tesouro Nacional poderá usar diferentes fontes para custear o programa; o volume total de dívidas a serem renegociadas ainda não foi estimado.
Parte das regras permanece em negociação, incluindo critérios climáticos e condições para produtores fora desses critérios; o tema deve seguir pelo projeto de lei em tramitação, sem necessidade de medida provisória.

O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto que trata da renegociação das dívidas do agro. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião no Ministério da Fazenda.

A retirada evita a aplicação de verbas do Fundo Social no programa de refinanciamento do setor rural, conforme informou o relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é retomar a discussão na CAE nesta quarta (27), com entendimento entre Congresso e Executivo.

O Fundo Social é alimentado por parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A proposta inicial previa destinação desses recursos ao programa rural.

A equipe econômica do governo resistia ao uso do fundo, defendendo a manutenção da finalidade original. Com o acordo, o trecho deverá ser retirado do texto em tramitação.

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá custear a renegociação com fontes distintas. Os critérios de elegibilidade estão em debate entre governo e parlamentares.

Ainda não há estimativa oficial sobre o volume de dívidas que poderão ser renegociadas. Pimenta disse que os critérios definirão o montante, conforme o porte do produtor.

No âmbito de novas condições, o governo havia sinalizado ampliar o prazo de carência de 1 para 2 anos e o prazo total de 6 para até 10 anos. As taxas de juros seguem em discussão.

Uma das propostas prevê prioridade para produtores com duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. Agricultores enquadrados terão regras mais favoráveis, sem excluir outros interessados.

A possibilidade de avançar por meio do projeto já em tramitação é a tendência sugerida por Calheiros, o que reduziria a necessidade de uma Medida Provisória para tratar da renegociação.