- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários a prestar contas mensalmente ao colegiado, por meio de audiências públicas.
- A análise não precisa passar pelo plenário, conforme decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; após mais um turno na CAE, a obrigatoriedade ficará aprovada.
- O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima, que prevê que o presidente da CVM apresente dados sobre a evolução do mercado e um resumo do mandato; o parecer de Eduardo Braga acrescentou a necessidade de detalhes sobre o cumprimento do planejamento estratégico.
- A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e atua junto ao Banco Central na regulação do mercado de capitais, com foco em aprovação de propostas, detecção de fraudes e sanções.
- O debate ocorre em meio a temas do sistema financeiro, como a liquidação extrajudicial do Banco Master, que motivou questionamentos sobre a atuação da autoridade monetária durante audiência da CAE.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios mensais em audiências públicas, para mostrar a evolução do mercado financeiro e o mandato da autarquia.
O texto, de autoria da senadora Jussara Lima (PP-PI), prevê que o presidente da CVM forneça dados sobre o mercado financeiro e um resumo do mandato. No parecer, o senator Eduardo Braga (MDB-AM) acrescentou a necessidade de detalhar o cumprimento do planejamento estratégico.
A decisão final depende de novo turno na CAE, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com o segundo turno, a proposta fica aprovada sem necessidade de apreciação no plenário.
Detalhes sobre a tramitação
A CVM é autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A medida visa ampliar governança ao consolidar informações já produzidas pela autarquia, segundo Braga, sem impor ônus desproporcionais.
A CVM atua em conjunto com o Banco Central (BC) para regular o mercado de capitais, avaliando propostas de abertura de capital, identificando fraudes e aplicando sanções a empresas e controladores.
O ineditismo da pauta ganhou contornos após o tema ganhar espaço público com a liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi questionado sobre a atuação da autoridade monetária na CAE na semana passada.
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