Câmara aprova projeto que amplia atuação da Conab

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a política de estoques públicos, compras governamentais e amplia os produtos que a Conab pode vender aos pequenos produtores.
A União poderá comprar produtos agropecuários por até 25% acima do preço mínimo oficial definido pela Política de Garantia de Preços Mínimos, para formar estoques estratégicos via leilões públicos.
A Conab passa a vender diretamente produtos dos estoques para atendimento de programas de abastecimento e segurança alimentar, e o ProVB será ampliado para além do milho subsidiado.
O texto autoriza a comercialização de insumos para alimentação animal, como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão, com possibilidade de incluir novos itens.
Beneficiários passam a incluir cooperativas e associações da agricultura familiar, além de pequenos produtores do Pronaf, com limites de até 27 toneladas por mês para produtores individuais e 80 toneladas mensais para cooperativas/associações.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a política de estoques públicos e compras governamentais, ampliando os produtos que a Conab pode vender aos pequenos produtores. A iniciativa também autoriza a União a adquirir insumos agropecuários por até 25% acima do preço mínimo oficial da PGPM, para ampliar a capacidade de formação de estoques estratégicos.

Segundo o texto, as aquisições ocorrerão via leilões públicos, com o governo definindo produtos, volumes, preços máximos e regiões contempladas. A proposta autoriza ainda a venda direta de itens dos estoques públicos para programas de abastecimento e segurança alimentar.

Ampliação de produtos e alcance

O projeto, relatado pelo deputado Wilson Santiago, amplia o programa ProVB para além do milho subsidiado, incluindo insumos de alimentação animal como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão, com possibilidade de inclusão de novos itens por regulamentação.

Também amplia o rol de beneficiários para cooperativas e associações da agricultura familiar, além de pequenos produtores dentro dos limites do Pronaf, mesmo sem CAF. Os limites mensais passam a ser de até 27 toneladas por produtor individual e até 80 toneladas para cooperativas e associações.