CNI recorre ao STF contra fim da taxa das blusinhas e aponta risco à indústria

A Confederação Nacional da Indústria acionou o STF para derrubar a medida provisória de Lula que zerou, novamente, a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (25) e distribuída ao ministro Dias Toffoli.
A CNI sustenta que a isenção favorece plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, prejudicando a indústria brasileira e o varejo nacional.
O pedido é para que o STF suspenda imediatamente os efeitos da MP, alegando violação de princípios de livre concorrência, isonomia tributária e proteção ao mercado interno.
A confederação cita dados que, segundo estudo próprio, a cobrança de 20% evitou R$ 4,5 bilhões em importações, manteve R$ 19,7 bilhões na economia e preservou cerca de 135 mil postos de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida provisória assinada por Luiz Inácio Lula da Silva que zerou a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de baixo valor, até US$ 50. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (25) e distribuída ao ministro Dias Toffoli.

A entidade sustenta que a retomada da isenção privilegia plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, agravando a desvantagem da indústria brasileira e do varejo nacional. A CNI pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos da MP.

Para a confederação, a mudança fere princípios constitucionais de livre concorrência, isonomia tributária e proteção ao mercado interno. O argumento baseia-se em dados internos que apontam impacto direto na competitividade da produção local.

Segundo estudo da própria CNI, a cobrança de 20% evitou cerca de US$ 4,5 bilhões em importações de baixo valor e manteve aproximadamente US$ 19,7 bilhões circulando na economia brasileira. O levantamento aponta ainda a preservação de cerca de 135 mil empregos.

A CNI destaca que a retirada do imposto compromete o equilíbrio entre importações e produção nacional, afetando empregos e cadeias produtivas. A defesa do setor busca impedir que a isenção se traduza em prejuízos competitivos para a indústria brasileira.