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FGC ampliado pode gerar distorções, alerta Gabriel Galípolo

BC teme distorção do Fundo Garantidor de Créditos ao ampliar cobertura para Regimes Próprios de Previdência Social, risco de desequilíbrio entre risco e retorno

Galípolo é contra a adoção de medidas para ressarcir fundos de previdência que aplicaram quase R$ 2 bilhões em papéis podres do Master - (crédito: Raphael Ribeiro/BC)
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  • O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que ampliar a proteção do FGC pode distorcer a finalidade de proteger investidores de varejo.
  • Ele ressaltou que o valor médio dos ressarcimentos fica bem abaixo do teto de R$ 250 mil, o que aumenta a cautela com mudanças.
  • A proposta em tramitação na CAE do Senado prevê incluir depósitos de regimes próprios de previdência e entidades de previdência complementar no Banco Master.
  • Galípolo disse que não cabe ao BC avaliar diretamente a proposta, mas demonstrou preocupação com possíveis impactos no funcionamento do FGC.
  • Dados do Ministério da Previdência mostram que dezoito fundos de pensão de servidores públicos investiram cerca de R$ 1,8 bilhão no Banco Master, com destaques para Rioprevidência e Amprev.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, expressou cautela com a ampliação da proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ele afirmou que o FGC foi criado para proteger investidores de varejo e que aumentar o teto pode distorcer essa finalidade. A observação ocorreu durante a apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do segundo semestre de 2025, na sede do BC.

Galípolo destacou ainda que, na visão dele, o atual teto de R$ 250 mil não impede o ressarcimento de parcela relevante dos recursos, pois o valor médio pago pelo fundo é inferior ao teto. Investidores institucionais, segundo ele, assumem riscos para obter maior rentabilidade, o que deve ser considerado no equilíbrio entre risco e retorno.

O BC não tem atribuição de analisar diretamente a proposta em tramitação no Congresso, mas o ministro reiterou a preocupação com eventuais impactos no funcionamento do FGC. A ideia de ampliar a cobertura envolve depósitos de regimes próprios de previdência social (RPPS) e entidades de previdência complementar.

Proposta no Congresso

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propõe inserir dispositivo na Lei 9.710/1998 para ampliar a proteção, levando a cobertura de depósitos no Banco Master a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem observar o teto atual do FGC. A medida visa, segundo o texto, proteger fundos de previdência ante suspeitas de desvio de recursos. A proposta sustenta que apurações de responsabilidade não seriam impedidas.

O projeto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir quais comissões atuarão. Ainda não há previsão de encaminhamento.

Rombo e exposição

Dados do Ministério da Previdência apontam que 18 fundos de pensão de servidores acumularam cerca de R$ 1,8 bilhão em investimentos ligados ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Os recursos estão, principalmente, em letras financeiras emitidas pelo banco, usadas para captar recursos após novas regras do BC para CDBs de pessoa física.

A maior exposição fica no Rioprevidência, fundo de pensão do Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1 bilhão investidos em letras do Master entre 2023 e 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Em seguida aparece a Amprev, do Amapá, com aproximadamente R$ 400 milhões aplicados. O conselho da Amprev inclui o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

  • Fonte: Agência Estado

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