- Câmara discute o PLP 114/2026 com emendas para separar o GLP P13 (até 13 kg, consumo residencial) do GLP a granel (industrial/comercial), mantendo benefícios apenas para residenciais.
- Emenda nº três propõe preços diferenciados por destinação final e ampliação da atuação da ANP para evitar subsídios cruzados e proteger o consumidor de baixa renda.
- Emenda nº dois trata de tributação do GLP a granel, buscando alíquotas proporcionais e evitar vantagens indevidas para o GLP industrial e comercial.
- Governo já lançou crédito extraordinário de 330 milhões de reais para subvenção à importação de GLP por dois meses, visando reduzir o impacto nos preços aos residenciais.
- Estima-se que a falta de segmentação pode atrasar a transição energética; em 2025, custo de importação de GLP ficou em cerca de 726 milhões de dólares, e substituições por gás natural ou biometano podem reduzir emissões e fortalecer produção nacional.
O Brasil discute ajustes ao GLP para evitar subsídios cruzados e distorções tributárias. O foco é compatibilizar a política de preços com justiça social e eficiência econômica, diante do contexto de custos internacionais de energia elevados.
O Governo propôs medidas emergenciais para estabilizar o mercado de gás de cozinha diante do impacto da pressão internacional sobre preços. A MP 1.349/2026 cria regime de abastecimento interno e a MP 1.351/2026 prevê crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de GLP, com benefício de até R$ 0,85 por kg.
Apesar da intenção de proteger famílias que dependem do botijão, especialistas alertam que as disposições podem acentuar falhas estruturais. A crítica é a unificação de preços entre GLP P13 (residencial) e o GLP a granel (industrial/comercial), que tende a manter incentivos cruzados.
Emendas técnicas em foco
As emendas propostas ao PLP 114/2026 visam diferenciar o GLP conforme uso, separando mercado doméstico do industrial e comercial. A Emenda nº 3 sustenta que residenciais recebam preço estável com produção nacional, longe do mercado internacional, enquanto o setor industrial ficaria atrelado a custos internacionais.
Também busca evitar que benefícios de baixo custo cheguem a grandes consumidores fora do foco social, com reforço à ANP na rastreabilidade, fiscalização e controle para coibir desvios. A ideia é assegurar que subsídios cheguem apenas a famílias de baixa renda.
Emenda de plenário nº2
A Emenda nº2 trata de evitar distorções tributárias do regime monofásico sobre GLP. Propõe medidas com o Confaz e CNPE para ajustar créditos tributários à realidade das notas fiscais, separando de forma proporcional GLP P13 e GLP a granel, reduzindo assim a competitividade artificial.
Efeitos esperados e impactos
Especialistas destacam que a falta de segmentação prejudica a transição energética. Subvenção indiscriminada favorece o GLP industrial, elevando custos de biometano, biodiesel e gás natural nacional, freando investimentos e empregos no campo.
Estimativas indicam que, sem segmentação, o custo de importação de GLP em 2025 aproximou-se de US$ 726 milhões. Em contrapartida, a diferença de preços poderia inviabilizar alternativas de menor carbono e reduzir arrecadação pública.
Perspectiva de eficiência e metas
A proposta busca promover justiça tarifária ao direcionar recursos para consumidores residenciais, ampliar a atuação da ANP e evitar desvios. Em termos de metas, a mudança favorece a redução de emissões ao favorecer substituições por gás natural e biometano, com impactos positivos para a indústria nacional.
Há ainda a análise de que, com a EPE prevendo crescimento do consumo de GLP em 2026, a necessidade de medidas para evitar alta de preços pode aumentar, caso não haja separação de preços entre as categorias.
Considerações finais
Poucos meses antes do debate final, o PLP 114/2026 é visto como teste de equilíbrio entre subsídios sociais e responsabilidade fiscal. A discussão envolve preços de energia, fiscalização regulatória e proteção a famílias de baixa renda, com foco em garantir uso adequado de recursos públicos.
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