- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) deve publicar, no Diário Oficial da União, resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de remédios sujeita ao CAP, o mecanismo de descontos obrigatórios para o SUS.
- A estimativa da Cmed é de que a mudança gere economia de até R$ 1 bilhão por ano nas compras públicas de medicamentos.
- O desconto obrigatório passa de 21,53% para 19,79% para os produtos enquadrados no CAP.
- A reforma faz parte do novo marco regulatório de precificação de medicamentos, com entrada em vigor em 29 de maio, incluindo categorias como inovação incremental e biossimilares.
- O Idec criticou as alterações, afirmando que podem pressionar preços e criar distorções, com(details) apresentação do secretário-executivo Mateus Amâncio em evento em São Paulo promovido pela Arca.
A Cmed deve publicar nesta quarta-feira no Diário Oficial da União uma resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de remédios submetidos ao CAP, mecanismo que obriga laboratórios a oferecer descontos ao setor público. A mudança visa facilitar compras pelo SUS.
A estimativa apresentada pela própria Cmed, vinculada à Anvisa, é de economia de até R$ 1 bilhão anuais para as compras de medicamentos do SUS. Além disso, oCAP terá o desconto obrigatório ajustado de 21,53% para 19,79%.
Mateus Amâncio, secretário-executivo da Cmed, apresentará as mudanças nesta quinta-feira, em São Paulo, em evento promovido pela Arca, think tank da saúde liderado por Francisco Balestrin. O objetivo é integrar o novo marco regulatório de precificação de medicamentos, que passa a vigorar em 29 de maio.
A reformulação atualiza regras estruturais desde 2004, definindo o chamado preço de entrada dos medicamentos no Brasil. Entre as mudanças estão novas categorias de enquadramento, incluindo inovação incremental e biossimilares, além de ampliar a proteção de compras públicas.
Críticas chegaram do Idec, que aponta riscos de pressão de preços e distorções de mercado. Segundo a entidade, as novas regras podem tornar alguns medicamentos mais caros para alguns setores, apesar do objetivo de reduzir custos públicos.
Novo marco regulatório e impactos no mercado
A atualização do CAP influencia diretamente o teto de preços cobrado em farmácias e nos contratos da administração pública. A inclusão de biossimilares busca ampliar opções terapêuticas com segurança regulatória.
O governo sustenta que a reforma busca maior transparência e equilíbrio entre inovação e acesso a tratamentos. A expectativa é de que os ajustes aproximem o Brasil de padrões internacionais de precificação.
Enquanto as medidas seguem sendo implementadas, centros de saúde e fabricantes aguardam os impactos em preços, competitividade e disponibilidade de medicamentos no Brasil.
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