Hugo rejeita pedido de empresários por hora extra sem encargos

Hugo Motta disse à CNN Brasil que o pleito do setor produtivo para não cobrar eventuais horas extras na transição da escala 6×1 foi recusado.
Se o fim da escala 6×1 for aprovado, trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana; a redução da jornada começa 60 dias após a promulgação.
A meta inicial é chegar a 42 horas semanais nesse período, com repouso remunerado de dois dias; após doze meses, o teto fica em 40 horas semanais.
O setor havia pedido que as horas extras da transição não fossem cobradas; a possibilidade de compensação por banco de horas permanece.
Motta afirmou que não se pode “brincar com a inteligência da classe trabalhadora” e que a Câmara não fará exceção por interesse de nenhum setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou o pleito do setor produtivo para que, durante a transição do fim da escala 6×1, não fossem cobradas eventuais horas extras entre a diferença trabalhada do modelo atual e o proposto. Motta disse que tudo o que for hora extra será pago como hora extra e que o que for hora trabalhada seguirá sem alteração.

Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado, os trabalhadores poderão folgar dois dias na semana. O parecer do relator da PEC, deputado Leo Prates, prevê que a redução da jornada comece 60 dias após a promulgação da emenda. A proposta estabelece 42 horas semanais nessa etapa inicial.

A segunda etapa, 12 meses depois, fixa o limite definitivo em 40 horas semanais, com dois feriados remunerados por semana desde o início. O setor produtivo defendia que as horas que ultrapassassem o novo limite não fossem contadas como hora extra durante a transição, nem registradas em banco de horas.

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a hora extra tem remuneração mínima superior em 50% à hora normal, ou pode ser compensada por banco de horas. Motta afirmou que o pedido não será acatado, alegando que a Câmara não pode privilegiar interesses econômicos em detrimento dos trabalhadores.

Posição da Câmara e próximos passos

Segundo Motta, a Câmara atua para não prejudicar nem setores nem trabalhadores com o avanço da reforma. O objetivo é manter equilíbrio entre produtividade e proteção às condições de trabalho durante a transição. A tramitação da PEC segue em andamento no Congresso.