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Investigações sobre o Rioprevidência pressionam aposentadorias de servidores

Investimentos no Banco Master elevam risco no Rioprevidência e podem pressionar aportes ou descontos em aposentadorias caso déficits se confirmem

Terceira fase da Operação Barco de Papel, deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Rioprevidência
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  • O Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, tinha exposição total de até R$ 2,9 bilhões a instituições ligadas ao Banco Master.
  • Doze a dezoito regimes próprios de previdência municipais e estaduais aplicaram mais de R$ 1,88 bilhão em letras financeiras do Master sem garantia do FGC entre outubro de dois mil e vinte e três e dezembro de dois mil e vinte e quatro.
  • A liquidação do Master pode pressionar contas de aposentadorias, exigindo aportes adicionais ou aumento de cobranças aos servidores, dependendo do déficit atuarial.
  • Em caso de perdas relevantes, pode haver desequilíbrio e necessidade de pantel de contribuições, com impactos potencialmente sentidos pelos contribuintes.
  • O caso envolve a apuração de investimentos irregulares de regimes próprios de previdência, e o Rioprevidência figura entre os principais alvos das investigações da Polícia Federal.

O Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, está no centro de investigações sobre crimes financeiros envolvendo o Banco Master. Do total aplicado pelo fundo, 970 milhões de reais representam o maior volume entre os que compraram títulos do Master, correspondendo a 10,53% do patrimônio. Ao todo, a exposição chegou a 2,9 bilhões de reais.

Entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, dezoito institutos aplicaram mais de 1,88 bilhão de reais em letras financeiras do Master sem garantia do FGC. A liquidação do banco, decretada pelo Banco Central, coloca esses recursos em disputa na recuperação judicial, sem garantia de devolução integral.

Especialistas em Previdência pontuam que perdas em investimentos são esperadas, mas o risco está na rentabilidade ficar abaixo das metas do fundo. A liquidação pode exigir aportes adicionais de estados e municípios ou elevar cobranças aos servidores, caso haja desequilíbrio atuarial.

Medidas e impactos

O Ministério da Previdência informou que auditorias realizadas em 2024 pela Previdência Social levaram a investigações da Polícia Federal sobre investimentos irregulares de regimes próprios de previdência em instituições ligadas ao Master. O Rioprevidência figura entre os principais casos.

Cidades como Itaguaí, no Rio de Janeiro, já estavam com perdas relevantes, estimadas em cerca de 20% do patrimônio, segundo dados oficiais. A avaliação atuarial, prevista para o fim deste ano, deve indicar se o patrimônio atual é suficiente para pagar benefícios futuros.

RPPs são financiados por contribuições de servidores ativos e repasses de estados e municípios. Parte desses recursos pode ser aplicada no mercado financeiro, com riscos de liquidez e rentabilidade. Em caso de déficit, governos podem recorrer a aportes ou a reajustes no custeio.

O caso envolvendo o Master aumenta a pressão sobre outros regimes próprios. A depender da magnitude do déficit, beneficiários podem enfrentar ajustes ou ações judiciais para reparação, caso haja comprovada má gestão ou fraude, conforme especialistas.

Contexto regulatório

O governo federal, em dezembro de 2025, aprovou regras mais restritivas para investimentos de regimes próprios. Limites de exposição a um único emissor e governança mais rígida passaram a ser exigidos para operações de maior risco. Institutos que não cumprirem poderão restringir aplicações a títulos públicos ou renda fixa lastreada apenas em ativos do Tesouro.

O Rioprevidência, que cuida de aposentadorias e pensões de cerca de 424 mil servidores, continua sendo o caso mais emblemático da investigação. O total de gastos com aposentadorias mensais, por sua vez, é de aproximadamente 2,2 bilhões de reais.

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