- Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões no Move Brasil para financiar a compra de veículos novos sustentáveis (elétricos, híbridos a etanol ou flex) por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
- Podem participar: motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ao menos 100 corridas na mesma plataforma, além de taxistas registrados; carros até R$ 150 mil de montadoras habilitadas.
- Juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional; há previsão de condições favoráveis para mulheres, com juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos de segurança.
- Solicitações em gov.br/movebrasil; aprovação em até cinco dias úteis após o pedido; se aprovado, início da busca por crédito nas instituições financeiras a partir de 19 de junho; crédito será analisado pelas instituições.
- R$ 30 bilhões serão repassados ao BNDES, que operará o programa com apoio de instituições financeiras autorizadas; há garantia de até 80% do risco de crédito via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC).
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26) a medida provisória que abre crédito extraordinário de 30 bilhões de reais para financiar o Move Brasil. O recurso financiará a compra de veículos novos sustentáveis (elétricos, híbridos a etanol ou flex) por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas. O Ministério da Fazenda supervisionará o programa, com apoio de instituições financeiras autorizadas a operar as linhas de crédito.
Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. Os carros novos devem custar até 150 mil reais e serem de montadoras habilitadas no programa Move.
As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida autoriza o CMN a oferecer condições mais favoráveis a determinados grupos, incluindo juros menores e prazos maiores para mulheres, além de permitir o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Caminho do pedido e prazos
A solicitação de financiamento deve ser feita na página governamental do Move Brasil. O processo prevê o compartilhamento apenas das informações necessárias para verificar elegibilidade, sem exigência inicial de documentos na maioria dos casos. Em até cinco dias úteis após o pedido, a resposta sobre atendimento aos requisitos é enviada ao motorista ou à cooperativa.
Caso aprovado, o interessado poderá buscar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito ficará a cargo das próprias instituições, após o pedido de financiamento.
Segurança e políticas públicas
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativo no Move Brasil integra a política de renovação da frota, com foco em critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade. A iniciativa está alinhada a ações como o programa Nova Indústria Brasil (NIB) e já contempla outras linhas de financiamento para caminhões, ônibus e veículos de entrada com IPI zero.
Para ampliar o acesso ao crédito, o projeto também inclui taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), que cobre até 80% do risco de crédito nessas operações.
O valor total de 30 bilhões de reais será repassado pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o Move Brasil com apoio das instituições financeiras autorizadas a atuar nas linhas de crédito.
Vigência
A medida já está em vigor, mas depende de análise do Congresso Nacional em até 120 dias para continuidade.
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