PEC 6×1 inviabiliza a aviação brasileira, diz associação

A Abear afirma que a PEC da 6×1 reduzirá a escala de trabalho e impactará a aviação brasileira, especialmente voos internacionais.
O presidente da Abear, Juliano Noman, diz que a proposta pode inviabilizar operações aéreas e comprometer a segurança de voos internacionais.
Há preocupação de que a mudança faça companhias nacionais perder espaço para empresas estrangeiras, devido às regras trabalhistas interferirem na aviação.
O setor sustenta que a aviação já opera com regras próprias de jornada e descanso, definidas por legislação específica e normas internacionais.
Setores estratégicos, como aviação, saúde, transporte e segurança pública, devem ter regulamentação específica em textos complementares.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, disse que a PEC da 6×1 reduzirá a escala de trabalho e poderá impactar fortemente a aviação brasileira, sobretudo em voos internacionais. A apresentação ocorreu na segunda-feira, 25, em Brasília.

Para Noman, a mudança terá efeito negativo para a segurança de voos internacionais, pela forma como a regra encara a jornada da tripulação. Ele afirmou que, na prática, a proposta pode inviabilizar parte do setor no país.

Ele também afirmou haver receio de que companhias nacionais percam espaço para empresas estrangeiras, caso as normas trabalhistas interfiram na operação da aviação. O setor destaca regras específicas de jornada e descanso já definidas por legislação própria e normas internacionais.

Ponto-chave: impacto operacional e tecnológico

O setor argumenta que escalas de pilotos e comissários já consideram fusos horários, tempo de voo, repouso e limitações técnicas estabelecidas por reguladores. A discussão envolve também a necessidade de regulamentação setorial em textos complementares.

Setores estratégicos como aviação, saúde, transporte e segurança pública exigem regras específicas em textos adicionais para evitar impactos na segurança operacional. A Abear ressalta que a atuação de companhias nacionais não pode depender de regras inadequadas.