PEC da autonomia financeira revela divergências entre BC e Fazenda

A PEC da autonomia financeira do Banco Central (BC) gera divergência entre o governo e a autoridade monetária. OBC e o Ministério da Fazenda discutem o texto que amplia a independência do BC, com impactos sobre sua gestão orçamentária e financeira.

O episódio ganhou contorno após a participação de Gabriel Galípolo, presidente do BC, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Interlocutores apontam que recuar o apoio ao texto pode constranger o governo perante o Congresso.

Galípolo afirmou que o BC enfrenta limitações estruturais e de pessoal que dificultam a supervisão do sistema financeiro. Segundo ele, o BC já perdeu mais de mil servidores nos últimos anos e não conseguiu repor todos os cargos.

A proposta em análise propõe que o BC tenha autonomia orçamentária, administrativa e financeira, além de mudar seu status institucional para uma entidade pública de natureza especial. O objetivo é ampliar a capacidade de atuação sem depender do Orçamento da União.

Há um ponto técnico que divide as equipes. O relatório apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere mudança no regime jurídico do BC, o que poderia implicar a contabilização de títulos públicos como dívida pública, elevando o indicador em até 15 pontos percentuais.

O governo avalia que a solução para a autonomia não deve alterar os parâmetros da dívida pública, especialmente diante dos patamares já elevados. O FMI já entende que os títulos usados pelo BC contam para a dívida, ampliando, em todo o mundo, o que é lançado nessa conta.

O embate envolve ainda a síntese entre o texto elaborado pela equipe econômica do governo e a versão consolidada pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo Galípolo. Membros da Fazenda indicam que a forma inicial apresentada divergia do que ocorreu na CCJ do Senado.

Entretanto, a equipe econômica sustenta que houve divergência entre o projeto original e o texto atualmente em tramitação. O governo tem defendido ajustes que preservem o equilíbrio fiscal durante a avaliação da matéria.

Um ponto em discussão é como avançar com a autonomia sem alterar profundamente o regime fiscal. Parte das mensagens mostra que pode haver uma alternativa menos invasiva, que garanta autonomia orçamentária sem mudanças constitucionais.

A PEC também é apresentada como tema de negociação interna entre Executivo e Legislativo. A expectativa é que o Senado avance, mas as posições divergentes entre Governo e BC permanecem como entrave central.