Projeto que amplia fiscalização do Senado sobre a CVM avança

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em primeiro turno o projeto que obriga o presidente da CVM a apresentar, duas vezes por ano, relatório público ao Senado.
O substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga, estabelece que o relatório trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da CVM e do plano estratégico vigente.
A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima e segue para turno suplementar na CAE com votação final prevista.
A senadora Tereza Cristina destacou a importância da medida para o acompanhamento do mercado pelo Senado; a senadora Damares Alves mencionou que a ideia cria obrigação de comunicação institucional.
O texto sustenta a autonomia técnica da CVM, amplia a transparência e o controle democrático sem custo imediato para a União; se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em primeiro turno o projeto que obriga o presidente da CVM a apresentar, duas vezes ao ano, um relatório público ao Senado. O substitutivo foi aprovado, e o texto seguirá para turno suplementar na própria CAE.

O PL 5.519/2025, de autoria da senadora Jussara Lima, ficou sob análise do relator, senador Eduardo Braga. O substitutivo define que o relatório deve abordar a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e o plano estratégico vigente.

A sessão destacou a importância da medida para ampliar o acompanhamento do Senado sobre o mercado financeiro. A senadora Tereza Cristina ressaltou que a CVM precisa informar a CAE, elogiando a autora e o relator pelo avanço da fiscalização.

Damares Alves vinculou a proposta à atuação dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro, afirmando que a obrigatoriedade reforça a comunicação entre a CVM e o Parlamento. O presidente da CAE, Renan Calheiros, reforçou a necessidade de aprofundar a fiscalização, citando investigações em andamento.

Segundo o parecer, a iniciativa preserva a autonomia técnica da CVM e amplia a transparência, sem criar despesas imediatas para a União. Se aprovada em turno suplementar e sem recurso ao Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.