- O Regime Fácil, criado pela CVM, permite que PMEs com faturamento anual de até R$ 500 milhões captem recursos no mercado de capitais.
- O teto de captação é de até R$ 300 milhões a cada 12 meses, com instrumentos de dívida como debêntures e notas comerciais.
- O Itaú Unibanco oferece um preset estratégico com consultoria integrada para fortalecer governança e direcionamento, reduzindo a dependência do crédito bancário.
- As regras exigem organização financeira avançada e governança robusta, incluindo registro do Formulário Regime Fácil e divulgação de alterações relevantes na administração e no capital social.
- O primeiro movimento prático ocorreu com a Mais Mu, que levantou R$ 2 milhões em notas comerciais estruturadas pelo Itaú, marcando o início da modalidade no país.
O Regime Fácil, criado pela CVM, abriu uma nova rota de financiamento para PMEs brasileiras. Em vigor desde março, permite que empresas com faturamento anual até R$ 500 milhões captarem recursos no mercado de capitais, com teto de captação de até R$ 300 milhões por 12 meses. A novidade facilita instrumentos de dívida como debêntures e notas comerciais.
A medida busca diversificar as fontes de capital para negócios com alto potencial de crescimento, reduzindo a dependência exclusiva de crédito bancário. Segundo Gabriela Denadai, diretora do Itaú Unibanco, a iniciativa tende a reduzir custos de financiamento ao ampliar a oferta de recursos para expansão.
O que é o Regime Fácil
Ao simplificar o registro e a divulgação, o regime reforça governança. As empresas devem ser S.A. e realizar o registro do formulário, divulgar alterações relevantes de administradores, acionistas e capital social. Esses requisitos visam tornar as companhias mais preparadas para receber investidores.
Para a executiva, a entrada no mercado de capitais depende de organização financeira avançada e controle de processos. O Regime Fácil pode, para negócios maduros, atuar como ativo de reputação ao combinar recursos com chancela de preparo para investidores.
O papel do Itaú nesse ecossistema
O Itaú atua com um preset estratégico que agrega consultoria e serviços para consolidar governança e direcionamento estratégico. A ideia é antecipar demandas de mercado, ajustar a precificação e alinhar práticas às normas de emissoras de títulos, apoiando a transição para o mercado.
Exemplos práticos já aparecem. A fabricante de alimentos funcionais Mais Mu realizou uma oferta pública de R$ 2 milhões em notas comerciais, estruturada como renda fixa pelo Itaú. A operação marca o início da modalidade no país.
Impacto esperado
A executiva do Itaú afirma que o Regime Fácil pode acelerar o crescimento de PMEs de alto impacto e contribuir para o amadurecimento do mercado de capitais. A expectativa é ampliar oportunidades de investimento e ampliar a diversidade de fontes para empresas em expansão.
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