- O senador Renan Calheiros citou a operação da Polícia Federal que investiga transferências de 3 bilhões do Rioprevidência para o Banco Master para defender projeto que obriga o FGC a cobrir prejuízos de institutos de previdência com a instituição financeira.
- O projeto parte do princípio de que segurados dos regimes próprios e complementar não podem arcar com prejuízos provocados por irregularidades, má gestão ou roubalheira de instituições financeiras, como aconteceu com o Master.
- O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou indiretamente a proposta e alertou sobre risco de distorção do mecanismo do FGC, lembrando que o gestor de pensão é investidor profissional.
- O FGC é uma associação privada que recebe aportes de bancos para socorrer investidores em caso de falência e garante depósitos e investimentos de até 250 mil por CPF ou CNPJ, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro.
- Segundo a Folha, 18 entidades aplicaram no Banco Master cerca de 1,87 bilhão que deveria financiar aposentadorias; caso haja rombo, pode ser coberto com recursos do caixa de estados e municípios, já que esses títulos não têm proteção do FGC.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) citou nesta terça-feira (26) uma operação da Polícia Federal que investiga transferências de 3 bilhões de reais do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro, para o Banco Master. O objetivo é defender seu projeto de lei que obriga o FGC a cobrir prejuízos de institutos de previdência com instituições financeiras.
Calheiros afirma que segurados de regimes de previdência não podem arcar com prejuízos provocados por irregularidades ou má gestão de bancos, citando o caso do Master como exemplo. A proposta aponta que o FGC seria responsabilizado para evitar crises como a que envolveu o banco citado.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou indiretamente a proposta, sinalizando preocupação com distorções no funcionamento do FGC. Ele destacou que gestores de pensões são investidores profissionais e devem ser cobrados por seus investimentos sem alterações no mecanismo de garantia.
O que é o FGC e por que importa
O FGC é uma associação privada que recebe aportes de bancos para socorrer investidores em caso de falência de instituições financeiras. Além de garantir depósitos, o fundo oferece estabilidade ao sistema financeiro. O objetivo é proteger clientes até determinados limites e assegurar liquidez.
Segundo Renan, a modificação no FGC visa evitar que crises futuras atinjam os cofres de estados e municípios. Ele acusa órgãos de controle de falhas, ligando o problema ao episódio envolvendo o Master.
Mais de 1,8 bilhão de reais foram aplicados por 18 entidades no Banco Master, segundo a Folha. Esses recursos deveriam financiar aposentadorias no futuro, mas o rombo pode exigir uso de recursos públicos. Os títulos do Master, ao contrário de CDBs, não contam com proteção do FGC.
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