- TCU analisa atuação do Ministério da Fazenda na concessão da garantia soberana a empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que pode influenciar nova busca por crédito.
- Área técnica aponta irregularidades e sugere apuração de responsabilidades no Tesouro Nacional, sob risco fiscal relevante para a União.
- Tesouro não comentou; decisão pode dificultar ou facilitar futuras negociações, dependendo de entender irregularidades ou a necessidade de melhorias.
- Também será julgado o plano de reestruturação dos Correios, com medidas como venda de imóveis, fechamento de agências, redução de despesas e programa de demissão voluntária.
- Auditores destacam falhas na validação do plano, rapidez excessiva na tramitação e possível impacto na dívida pública caso haja dúvida sobre a capacidade de pagamento.
O TCU analisa a atuação do Ministério da Fazenda na concessão de garantia soberana ao empréstimo dos Correios, hoje em estudo pelo tribunal. A área técnica aponta irregularidades que teriam imposto risco fiscal relevante à União, o que pode responsabilizar servidores do Tesouro Nacional.
O julgamento, marcado para esta quarta-feira, envolve a primeira operação de R$ 12 bilhões e a busca de um novo empréstimo para ampliar o espaço financeiro da empresa estatal. A decisão pode impactar se a operação terá continuidade com custos menores para a União.
A área técnica recomenda apurar responsabilidades no Tesouro, com possível responsabilização de servidores. O Tesouro não se manifestou até o momento.
O que está em jogo
Auditores sustentam que o Tesouro validou projectos sem validação externa adequada, o que compromete a avaliação de capacidade de pagamento dos Correios. O texto também aponta falhas no processo interno de análise de solvência.
Segundo o relatório, houve curto prazo entre recebimento do plano de reestruturação e autorização da garantia, o que reforça a leitura de análise formal em vez de técnica. A garantia foi autorizada após a conclusão parcial do plano.
Caso haja irregularidades confirmadas, a União pode enfrentar dificuldades para novos interessados financeiros, uma vez que a garantia é condição essencial para custos menores na nova operação.
Segundo processo em análise
Outro processo julga a robustez do plano de reestruturação dos Correios, incluindo medidas de arrecadação, venda de imóveis e redução de despesas. O relator é o ministro Benjamin Zymler.
A área técnica questiona o papel da Fazenda na validação do plano, citando débitos e projeções sem validação independente. O relatório também discute impactos potenciais no resultado fiscal e na dívida pública.
Reação e próximos passos
O Tesouro não comentou o conteúdo técnico, segundo autoridades ouvidas pela reportagem. A decisão do TCU pode abrir ou fechar portas para a renegociação com bancos epara a continuidade do programa de reestruturação da estatal. A leitura final do tribunal definirá o cenário para as negociações futuras.
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