- O Tribunal de Contas da União analisa, nesta quarta, um acordo sobre as concessões da MEZ Energia em São Paulo, no âmbito de uma disputa envolvendo cinco contratos.
- A MEZ Energia devolveu quatro lotes ao governo para inclusão no Leilão de Transmissão de 2026 da Aneel, aceitando as regras da solução consensual.
- O caso ainda envolve o lote MEZ seis, com a empresa propondo manter a obra em condições renegociadas, com conclusão em vinte e quatro meses.
- O pacote em julgamento inclui multa de 38,4 milhões de reais pela devolução dos quatro lotes, garantia de 54,7 milhões de reais e vedação de dois anos para participação em novos leilões.
- Além da devolução, a MEZ transferiu gratuitamente projetos técnicos, licenças e estudos fundiários para os contratos, enquanto o Ministério Público contesta a suficiência dessas condições.
O plenário do TCU pode encerrar nesta quarta-feira uma etapa do acordo sobre concessões da MEZ Energia em São Paulo. O ajuste envolve um dos cinco contratos da empresa na capital paulista.
Em fevereiro, a MEZ Energia aceitou os termos da Comissão de Solução Consensual do TCU e devolveu quatro lotes ao governo para inclusão no Leilão de Transmissão de 2026 da Aneel. A empresa manteve o Lote MEZ 6, da linha de transmissão da Zona Norte.
A MEZ argumenta que, se a obra for abandonada, os atrasos podem chegar a dois anos, aumentando os riscos para consumidores de uma região de alta densidade de consumo de energia. A proposta atual prevê manter a obra, com renegociação de prazo e condições, em até 24 meses.
Entre as condições apresentadas pelo TCU, estão uma multa de 38,4 milhões de reais pela devolução dos quatro lotes, uma garantia de 54,7 milhões de reais atrelada ao cumprimento do cronograma e a vedação de participação em novos leilões de transmissão por dois anos.
Além da devolução, a MEZ transferiu gratuitamente todos os projetos técnicos, licenças ambientais e estudos fundiários já produzidos para esses contratos, como sinal de boa-fé e para reduzir o custo inicial aos futuros vencedores.
O Ministério Público junto ao TCU contesta a suficiência das condições propostas. O mecanismo de solução consensual, ainda recente no Brasil, é visto como um teste de larga escala no setor de transmissão, segundo analistas ouvidos pela reportagem.
O desfecho do caso serve como referência para contratos de infraestrutura com situação crítica: optar pelo acordo negociado ou pela extinção da concessão. Investidores, transmissoras e financiadores do setor elétrico acompanham atentamente a decisão.
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