Cade abre processo contra Itaú por infrações à ordem econômica

A Cade instaurou processo administrativo contra o Itaú por supostas infrações à ordem econômica e determinou prazo de trinta dias para a defesa.
O questionamento envolve alegações de o banco ter criado barreiras em transações de carteiras digitais, recusando aportes via cash-in em determinadas SDWOs.
O Ministério Público Federal sustentou indícios de tratamento assimétrico entre operações semelhantes, sugerindo restrição seletiva em benefício próprio.
O Itaú afirmou que já participa de procedimento sobre o tema, que as políticas são baseadas em critérios técnicos de gestão de risco e que atuam de forma isonômica.
Segundo o banco, transações com cartão de crédito por carteiras digitais apresentam inadimplência até cinco vezes maior que compras, motivando medidas para evitar desequilíbrios e superendividamento; a prática existe desde 2022 e foi comunicada a parceiros e autoridades.

A Cadeia de Defesa Econômica abriu um processo administrativo contra o Itaú por supostas infrações à ordem econômica. O objetivo é impor sanções ao banco por supostas barreiras em transações de carteiras digitais. A defesa terá 30 dias para se manifestar.

A decisão acolhe a nota técnica do Ministério Público Federal junto ao Cade. Segundo o MPF, houve aplicação de política de gestão de risco que restringe operações de aporte de recursos em carteiras digitais escalonadas, via cartão de crédito, em cash-in.

O MPF aponta que o Itaú ocupa posição relevante no mercado de cartões, o que poderia influenciar condições de uso por clientes e terceiros. Há indícios de tratamento assimétrico entre operações comparáveis, segundo os autos.

Posicionamento do Itaú

O banco afirmou que já participa de procedimento sobre o tema e que a atual movimentação é uma evolução do processo, sem alterar o tema. O Itaú sustenta atuação em conformidade com a regulação e critérios técnicos de risco.

A instituição informou que transações com cartão de crédito por meio de carteiras digitais apresentam inadimplência significativamente maior que compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes. O banco atribui isso a desequilíbrios que elevam o superendividamento.

Dessa forma, o Itaú afirma ter adotado restrições a determinadas transações desde 2022, visando proteção a clientes em vulnerabilidade. A medida foi implementada de forma transparente e comunicada a parceiros e autoridades competentes.