- A CAE do Senado rejeitou as demandas do governo Lula e aprovou o PL que cria linha de crédito para renegociação de dívidas rurais; o texto vai a votação em regime de urgência no plenário.
- O relator, senador Renan Calheiros, afirmou que houve divergências com o Ministério da Fazenda e não houve consenso sobre o conteúdo.
- O parecer indica que o texto pode sofrer modificações no plenário ou na Câmara; a votação foi simbólica e houve voto contrário do líder do governo no Senado.
- O projeto inclui o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e pode contemplar produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução de renda agropecuária de, no mínimo, 30%.
- As renegociações abrangem crédito rural, Cédulas de Produto Rural e dívidas com cooperativas e insumos, com suspensão temporária de cobranças e possível alongamento de prazos em situações excepcionais.
A CAE do Senado rejeitou as propostas do governo Lula e aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL 5.122/2023, que cria uma linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto segue para votação em regime de urgência no plenário. O relator foi o senador Renan Calheiros, presidente da CAE.
Calheiros informou que as negociações com o Ministério da Fazenda não chegaram a um consenso e que o texto pode sofrer alterações no plenário ou na Câmara. A votação foi simbólica, e o líder do governo, Jaques Wagner, votou contrário.
Entidades envolvidas e propostas
A senadora Tereza Cristina destacou que o parecer incorporou sugestões da equipe econômica, como o Fundo Garantidor para Investimentos para ampliar garantias. Ela também enfatizou a urgência da discussão frente ao vencimento de parcelas.
A frente parlamentar da Agropecuária (FPA) integra produtores que enfrentam juros altos, preços baixos e custos elevados. O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que o setor teme represálias do governo e pediu garantia de continuidade dos recursos.
Detalhes do funcionamento da renegociação
O financiamento virá com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e atenderá produtores e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução de no mínimo 30% da renda agropecuária prevista. A proposta também amplia modalidades de renegociação, incluindo CPRs, operações de crédito rural e dívidas com cooperativas e fornecedores.
O texto prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais, além de prazos de pagamento ampliados em situações excepcionais. A matéria ainda pode sofrer alterações durante o trâmite.
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