Câmara aprova alteração em projeto de seguro rural; texto retorna ao Senado

Câmara aprovou alterações ao projeto de seguro rural, que volta ao Senado para apreciação.
Substitutivo do relator Pedro Lupion reduz juros, estabelece prazos diferenciados e privilegia crédito rural amparado por seguro.
Prêmio do seguro passa a ser subsidiado por um “Fundo Catástrofe” acionado com recursos públicos, incluindo ações da União e imóveis de domínio público.
Novo texto amplia prioridade de acesso ao crédito rural, inclusive em renegociações, e altera regras de dados de produção exigidos aos produtores.
Outros pontos: execução obrigatória da subvenção ao prêmio, possibilidade de remanejamento de recursos do Proagro, e uso de garantias e LRS (Letra de Risco de Seguros) conforme regulamentação da SUSEP.

A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único, alterações ao projeto de lei que reformula o seguro rural. O texto, apresentado pelo relator Pedro Lupion, volta ao Senado após a votação que durou menos de 15 minutos. A decisão ocorreu em Brasília, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito rural e ampliar a proteção contra riscos climáticos.

O substitutivo incorpora cláusulas de garantia, reduz juros, ajusta prazos e dá prioridade a operações financiadas com seguro. O prêmio do seguro passa a ser subsidiado por um Fundo Catástrofe, alimentado por recursos públicos. O objetivo é ampliar a cobertura em áreas com maior vulnerabilidade climática.

O Fundo Catástrofe terá recursos de ações da União em empresas com participação minoritária, ações excedentes para controle de empresas de economia mista e imóveis da União. O instrumento já existia na Lei Complementar 137/2010, mas não havia regulamentação ou investimentos, segundo a Câmara.

Segundo os parlamentares, a urgência decorre do calendário do Plano Safra 2026/27, com anúncio esperado entre junho e julho. A proposta também estabelece prioridade no acesso ao crédito rural, inclusive em renegociações de dívidas.

O projeto altera regras da Lei do Seguro Rural sobre dados de produção. Agora, o regulamento definirá quais informações devem ser fornecidas, substituindo descrições históricas já exigidas anteriormente. O texto também prevê remanejamento de recursos do Proagro para o seguro, desde que o funcionamento do programa não seja comprometido.

Alterações trazem ainda mecanismos para fortalecer bancos de dados sobre operações de seguro rural e permitir a criação de subfundos com patrimônios segregados. O substitutivo define prazos para indenização em sinistros e prevê cláusulas específicas de garantia de empréstimos.

A Câmara autorizou o uso de recursos do fundo para transferir riscos a resseguradoras ou adquirir Letras de Risco de Seguros, conforme regulamentação da SUSEP. O texto também permite que o fundo transfira recursos a fim de apoiar setores específicos do agronegócio.

Antes da votação, o parecer foi lido pelo deputado Arnaldo Jardim. A Comissão de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça consideraram o projeto adequado do ponto de vista orçamentário, constitucional e jurídico, respectivamente.

Durante os debates, houve destaques para votação em separado de artigos específicos, mas o plenário manteve a redação apresentada pelo relator. A matéria agora retorna ao Senado para análise.