- A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, estimadas em até R$ 180 bilhões, contrária ao que esperava o governo.
- A bancada ruralista defende usar dinheiro do fundo público porque os juros ficariam entre 3,5% e 7,5% ao ano, superior ao crédito subsidiado pelo governo.
- O texto cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, custeada pelo Fundo Social, para renegociar as dívidas dos produtores e cooperativas.
- Prazo de pagamento pode chegar a até 10 anos, podendo se estender para 15 em situações extremas; primeira parcela pode ser paga após 36 meses.
- É exigido laudo técnico comprovando perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras por desastres climáticos; também foi criado um fundo de R$ 20 bilhões garantido pela União para respaldar refinanciamento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na tarde de hoje, o relatório de um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas do agronegócio, estimadas em até 180 bilhões de reais. O texto segue para o plenário da Casa.
A divergência foi marcada entre governo e bancada ruralista. O governo defendia que o dinheiro do Fundo Social fosse reservado para linhas de crédito subsidiadas, sem uso direto para o refinanciamento da dívida. Já os ruralistas aprovaram a mobilização do caixa público, alegando juros menores.
O fundo será utilizado por meio de uma linha de crédito de até 30 bilhões de reais, custeada pelo próprio Fundo Social. A medida visa renegociar dívidas de produtores e cooperativas afetados por perdas climáticas severas, totalizando 180 bilhões. O cronograma prevê prazos de até 10 anos, com possibilidade de extensão para 15 anos em casos graves.
Para ter direito ao financiamento, o produtor deverá comprovar necessidade por meio de laudo técnico que demonstre perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras, causada por desastres climáticos. O prazo para a primeira parcela é de 36 meses.
Foi incluído no texto um fundo de 20 bilhões de reais, mantido pela União, para respaldar os bancos na renegociação, reduzindo o risco de inadimplência. A emenda que criou esse mecanismo foi apresentada pela senadora Tereza Cristina.
Agora o projeto retorna ao plenário do Senado, onde deve ser votado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em julho de 2025, a Câmara já havia aprovado o projeto, mas sem prever o fundo garantidor, o que exigiu nova apreciação após a devolução pelo Senado.
Negociações anteriores mudaram o uso dos recursos públicos. A ideia era empregar outros fundos, mas acordo entre Renan Calheiros e o Ministério da Fazenda concentrar o refinanciamento no Fundo Social do Pré-Sal foi confirmado na semana passada. O Ministério da Fazenda argumentou impacto fiscal, enquanto o senador contestou o cálculo apresentado pelo governo.
Segundo Calheiros, o custo total envolve menos do que apontado pelo governo e incide sobre dívidas atrasadas com prazo de até 10 anos. A divergência entre as partes levou à votação adiada para hoje, mantendo o foco no objetivo de facilitar a renegociação para o setor.
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