CVM envia reestruturação à Fazenda com 22 medidas para reduzir processos

CVM enviou ao Ministério da Fazenda um plano de reestruturação com 22 medidas para reduzir em 20% o estoque de processos administrativos até 31 de dezembro.
O plano foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no início do mês e aprovado pelo colegiado na terça-feira (26).
Prevê mutirões com pagamento de horas extras para participantes, e depende de adicional de 560 milhões em 2026, vindo da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários; a arrecadação varia conforme o patrimônio líquido, indo de cerca de 500 mil a 600 mil reais por instituição.
Também contempla valorização de servidores, redesenho organizacional, melhoria de infraestrutura de tecnologia, nuvem segura e uso de inteligência artificial para julgamento e instrução.
Outras medidas incluem internalização de sistemas de autorreguladoras, combate a abuso de mercado com IA, bloqueio de sites e ampliação da supervisão sobre fundos e FIDCs.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta de reestruturação com 22 medidas. O objetivo é promover mutirões para reduzir em 20% o estoque de processos administrativos até 31 de dezembro deste ano.

O plano também prevê a recomposição do quadro de funcionários, diante de uma situação descrita como insustentável pelo documento. A ideia é convocar cadastro de reserva de concursos e manter contratações temporárias para suprir a demanda.

O conjunto de medidas foi aprovado pelo colegiado da CVM na terça-feira (26). O documento foi encaminhado na quarta (27). A iniciativa é de interesse do órgão regulador de capitais.

Para viabilizar os mutirões, o relatório autoriza o pagamento de horas extras e outros incentivos. A execução depende de aporte adicional de 560 milhões de reais em 2026, proveniente da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).

A arrecadação da TFMTVM é destinada a participantes do mercado financeiro e varia conforme o patrimônio líquido das instituições. O valor mais baixo fica próximo de 500 mil reais; o maior, próximo de 600 mil reais.

Entre as medidas, a CVM destaca valorização e retenção de servidores, consultoria para redesenho organizacional e melhoria de fluxos. Também prevê reforço de infraestrutura de tecnologia e uso de nuvem segura.

Na área tecnológica, o plano sugere uma plataforma integrada de dados e supervisão, com aquisição de IA generativa e analítica para julgamento e instrução. Há ainda programas de capacitação em tecnologia, dados e IA.

Outras ações incluem instrumentos para enfrentar o estoque atual, sistemas internalizados de entidades autorreguladoras e programas de detecção de abuso de mercado com IA e aprendizado de máquina. A proposta reforça ainda a fiscalização de fundos e FIDCs.