- A PEC da “6×1”, que prevê fim da escala de 6 por 1 e jornada de 40 horas semanais, está sendo discutida no Senado para impedir sua aprovação na Câmara.
- Empresários e indústria, liderados pela Federação das Indústrias de São Paulo, classificam a proposta como inviável e irresponsável, afirmando que acarreta aumento de custos e prejudica a competitividade.
- O economista Ricardo Rocha, do Insper, diz que reduzir a jornada sem reajuste salarial não fecha as contas e pode impactar preços, serviços e empregos.
- Há receio de que empresas demitam trabalhadores atuais para contratar com salários menores, elevando custos operacionais e afetando a vida do trabalhador.
- A deputada Erika Hilton, autora de propostas, afirma manter vigilância no Senado diante de possíveis manobras, destacando a necessidade de planejamento para evitar efeitos negativos no mercado de trabalho.
A mobilização ocorreu nesta semana, quando empresários e representantes do setor produtivo foram ao Senado para acompanhar a tramitação da PEC da 6×1, que propõe fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais. A estratégia é pressionar contra a aprovação prevista para ocorrer na Câmara. O encontro contou com a presença de membros do comércio e da indústria, além do presidente do Senado, David Alcolumbre, cuja posição gera expectativa diante do ano eleitoral.
Parcerias entre governo e Senado são citadas como influentes, mas há incerteza sobre a condução da matéria. Parlamentares da base de apoio apostam que Alcolumbre não enfrentará grandes entraves à PEC, já que a dependência de votos é elevada. A oposição observa divergências internas sobre o ritmo de apreciação.
Críticas da indústria
A Federação das Indústrias de São Paulo, liderada por Paulo Skaf, qualifica a proposta como inviável para boa parte das empresas. Segundo a entidade, o debate ganhou velocidade por interesses eleitorais e não por estudos técnicos sobre produtividade e impactos econômicos. A indústria destaca que setores diferentes têm necessidades distintas.
A crítica principal envolve custo adicional para empresas e serviços. Skaf sustenta que a legislação não pode padronizar modelos de contratação e que a liberdade de negociar jornadas é vital para manter competitividade e empregos. Entre empresários, cresce a preocupação com juros altos e desaceleração econômica.
Economistas apontam impactos
O economista Ricardo Rocha (Insper) reforça que reduzir horas sem redução de salário não resulta financeiramente. Ele afirma que a conta pode recair sobre preços, serviços e empregos, citando exemplos como síndicos de condomínios que esperam custos maiores com folgas. A avaliação é de que o efeito prático pode ser oposto ao previsto na PEC.
Rocha também critica o efeito sobre contratações, sugerindo demissões de trabalhadores existentes para recontratação com salários menores. Ele afirma que a proposta pode afetar especialmente pequenas e médias empresas, exigindo planejamento amplo para evitar efeitos nocivos no mercado de trabalho e no custo de vida.
Fogo cruzado com municípios
O economista alerta que mudanças na legislação trabalhista exigem integração com gestores públicos. Municípios, que mantêm grande quadro de trabalhadores com carteira CLT, seriam impactados. A ideia defendida é de um debate que envolva sindicatos, Congresso, prefeitos e governos locais para evitar impactos negativos.
Vigilância no Senado
Mesmo com avanços esperados para o relatório do deputado Leo Prates (União/BA), assessores do Senado aguardam mudanças. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), autora de outra PEC, mantém vigília sobre eventuais manobras para alterar a proposta. Hilton diz que a mobilização da classe trabalhadora precisa permanecer unida, pois o Senado ainda não garantiu o resultado.
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